Medida Provisória 727/2016: o pior golpe, mas que ninguém notou

Por Cícero Moraes em seu Facebook - O PIOR DO GOLPE, MAS QUE NINGUÉM AINDA NOTOU

A Medida Provisória 727/2016, que praticamente põe fim ao rigor da Lei de Licitações e Contratos Públicos, criando instrumentos para uma desestatização acelerada, foi editada poucas horas após o motim instituir-se no comando do Executivo Federal. É a manobra mais perigosa que vi até aqui, feita de forma silenciosa e pouco repercutida.

Resume o objetivo desse golpe, que é levar a direita sucessivamente derrotada pelo voto ao poder, diante da inexistência de expectativa de obter a vitória eleitoral em 2018.

Além de bem representar o objetivo do golpe, o caracteriza como tal, pois não houve debate com a ‘gestão’ atual, que tem poucas horas. Foi algo previamente elaborado junto à oposição e seus donos. Também não há relevância e urgência definidas claramente que respaldam o uso de Medida Provisória e, sobretudo, é a prova da ilegitimidade de Temer na interinidade, pois ele até pode nomear Ministros, pois são cargos essencialmente de confiança, mas não pode alijar o projeto de governo que integra como Vice-Presidente eleito empossado, projeto esse apresentado à população em 2014 e em aplicação na atual gestão de Dilma. Menos ainda quando há a entrega da gestão ao adversário oficial (PSDB/DEM), derrotado nas eleições de 2014, e não apenas aos declarados e opositores (PMDB e outros), os quais passam a impor e aplicar justamente as suas propostas derrotadas na última campanha eleitoral. O afastamento ou mesmo a destituição de um/uma Presidente não revogam as eleições nem, menos ainda, conferem licença ou autorização para se implementar projeto de governo diametralmente oposto àquele que representa. Além do golpe em si do impeachment sem crime conduzido e julgado por criminosos, o golpe mais direto à soberania popular é esse. Vai fazer ficar valendo a agenda da direita, e isto o impeachment não tem a força de autorizar, não senhor.

Consulte a medida provisória golpista aqui

Fonte: Revista Fórum

Ministro da Saúde anuncia que quer acabar com o SUS

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Ricardo Barros afirmou que o Estado não conseguirá mais garantir direitos básicos dos cidadãos, como o acesso universal à saúde, e defendeu o sistema privado: “Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo”

Por Redação

Em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (17), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), recém-empossado pelo presidente interino Michel Temer, disse que o país não conseguirá mais sustentar direitos básicos dos cidadãos, como o acesso universal à saúde. Ele alegou que faltam recursos e que o governo federal não teria condições financeiras para dar esse tipo de garantia aos brasileiros.

Questionado se a declaração não iria contra o texto previsto na Constituição, Barros argumentou que a Carta Magna “só tem direitos, não tem deveres”. “Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las”, destacou.

O Ministro da Saúde chegou a defender explicitamente os planos privados, em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão”, enfatizou.

Para ler a entrevista completa, clique aqui.

Fonte: Revista Fórum

BRASIL:Dilma rebate Serra: Mundo expressa indignação com farsa jurídica

Por meio de sua conta no Facebook, a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, pronunciou-se sobre a reação do mundo contra o golpe em curso no Brasil. E criticou comunicados divulgados pelo Ministério de Relações Exteriores, agora comandado pelo tucano José Serra. Segundo ela, na tentativa de "justificar o ataque aos Estado Democrático de Direito", a pasta emitiu nota repudiando governos e órgãos internacionais que denunciam o golpe parlamentar no Brasil.

De acordo com Dilma, "a reação de governos estrangeiros e de importantes setores da opinião pública mundial, entre eles o Secretário-Geral da OEA, expressa a indignação internacional diante da farsa jurídica aqui montada". 

"Ao mesmo tempo, revela a preocupação de que essas práticas, travestidas de legalidade, possam se espalhar por outras partes do mundo, especialmente na América Latina, promovendo a desestabilização de governos legítimos e revertendo as grandes conquistas sociais e democráticas alcançadas nos últimos 15 anos", reforçou.

A presidenta eleita afirmou ainda que "forças partidárias, como as que pretendem agora conduzir a política externa brasileira", são "tradicionalmente submissas às grandes potências".  Não teriam, portanto, ela avalia, "autoridade política ou moral para invocar o princípio da soberania, sobretudo quando têm costumeiramente praticado a ingerência nos assuntos internos de outros países da região". 

O recado de Dilma direcionado a Serra ocorre após o Itamaraty emitir comunicados em que repudia declarações de líderes latino-americanos e do Secretário-Geral da Unasul [União das Nações Sul-Americanas], Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil.

Confira abaixo a íntegra do texto de Dilma:

O mundo preocupado com o golpe no Brasil

Na tentativa de justificar o ataque ao Estado Democrático de Direito conduzido por partidos políticos, empresários, oligopólios da informação e corporações, o Ministério Interino de Relações Exteriores do Brasil emitiu notas criticando governos latino-americanos e o Secretário-Geral da Unasul, Ernesto Samper, por denunciarem o golpe parlamentar que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República.

A reação de governos estrangeiros e de importantes setores da opinião pública mundial, entre eles o Secretário-Geral da OEA, expressa a indignação internacional diante da farsa jurídica aqui montada. Ao mesmo tempo, revela a preocupação de que essas práticas, travestidas de legalidade, possam se espalhar por outras partes do mundo, especialmente na América Latina, promovendo a desestabilização de governos legítimos e revertendo as grandes conquistas sociais e democráticas alcançadas nos últimos 15 anos.

Forças partidárias, como as que pretendem agora conduzir a política externa brasileira – tradicionalmente submissas às grandes potências – não têm autoridade política ou moral para invocar o princípio da soberania, sobretudo quando têm costumeiramente praticado a ingerência nos assuntos internos de outros países da região.

Governos e povos da América Latina estão também preocupados com as ameaças que o novo ministro recorrentemente fez ao Mercosul e com sua disposição de estabelecer acordos econômicos e comerciais profundamente lesivos ao interesse nacional.

Fieis e gratos à solidariedade que estamos recebendo do mundo inteiro, nos sentimos mais fortalecidos em nossa disposição de resistir ao golpe que se pretende consumar contra nossa democracia.

Assessoria de Imprensa

Presidenta Dilma Rousseff

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 José Serra e o Brasil que só fala grosso na América Latina 

 Do Portal Vermelho

Garibaldi vai comandar reunião sobre compensação a usuários por queda de energia

As companhias distribuidoras de energia podem ser obrigadas a pagar multas aos usuários no caso de interrupção do fornecimento dos serviços, conforme projeto em análise terminativa que estará em pauta na reunião da quarta-feira (18) da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Garibaldi Filho (PMDB/RN).

Pelo texto (PLS 209/2015), o valor será equivalente à média do consumo do usuário no intervalo de tempo em que ocorrer o corte no fornecimento, cálculo a ser feito com base no consumo dos últimos doze meses. Ainda pela proposta, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a multa não será devida em duas hipóteses: nos casos fortuitos, que são ocorrências especiais no âmbito da própria empresa, mas imprevisíveis; ou casos de força maior, fatos humanos ou naturais que podem até ser previstos, mas não impedidos, como tempestades ou guerras.

Fonte: Robson Pires

Salário mínimo em abril deveria ser de R$ 3.716,77, segundo Dieese

Em abril, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.716,77. O valor é 4,22 vezes o salário em vigor, de R$ 880. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Fonte: Robson Pires

Com o golpe, pauta anti-trabalhador pode avançar no Congresso

A realidade cotidiana do trabalhador brasileiro corre o risco de passar por profundos retrocessos. Basta a aprovação de um conjunto de pelo menos sete projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que aguardam votação no Congresso. Um caminho que pode se tornar mais fácil com o golpe e a chegada do presidente ilegítimo Michel Temer ao poder.

Vitor Teixeira

 

Já apontada por movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores e estudiosos das leis e relações de trabalho brasileiras como “a pauta anti-trabalhador”, o conjunto de matérias representará um verdadeiro abalo nos mecanismos de proteção da parte mais fraca da relação empregador-empregado. 

Com esse pacote, não é difícil imaginar um trabalhador com 14 anos, uma jornada acima de 14 horas diárias, com refeições e pausas de 20 minutos, salário reduzido em consequência da queda nas vendas dos produtos da empresa em que trabalha e um acordo coletivo mal-negociado, que se coloca acima da legislação trabalhista e diminui ainda mais os pequenos ganhos que têm em péssimas condições de trabalho.

Da autorização para contratação de mão-de-obra a partir dos 14 anos até a terceirização, passando por submeter a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos acordos coletivos e até pela alteração do direito de greve, a pauta está em gestação no Congresso e atinge em cheio os pilares de conquistas históricas dos trabalhadores no país.

Trabalho infantil e escravidão

Talvez a que mais provoque indignação seja a PEC do deputado Dilceu Sperafico (PR-PR), que abre a possibilidade para o ingresso no mercado de trabalho de jovens a partir dos 14 anos de idade. A ideia é especialmente inapropriada porque, embora o Brasil tenha adotado políticas públicas que levaram à redução do índice de trabalho infantil em 12 anos, em 2013, registrou mais de três milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos no trabalho infantil. O que se esperava, portanto, eram projetos que ajudassem a superar essa situação, e não a legalização do trabalho infantil, como quer o deputado Sperafico.

Por sua vez, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) realizou exercício retórico peculiar ao apresentar o projeto que propõe excluir da legislação brasileira “os elementos de indeterminação” do crime de trabalho escravo, ou seja, “as referências puras e simples à jornada exaustiva e às condições degradantes de trabalho” associadas ao trabalho análogo à escravidão.

Na prática, se aprovado, o texto vai criar ainda mais obstáculos ao problema da caracterização da exploração de trabalho escravo apontado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em defesa do projeto, o deputado usa os relatórios da própria OIT, que revelam que as leis brasileiras não são caracterizadas nos processos judiciais que envolvem acusação de trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Terceirização

Há pouco mais de um ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autoria do empresário e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a subcontratação de todo tipo de serviço, inclusive da atividade fim de uma empresa, a chamada Lei da Terceirização. Foi o início da escalada anti-trabalhador que se verifica no conjunto de projetos e propostas que tramitam no Congresso.

Na época, houve intensa disputa, com participação dos trabalhadores contra a ideia. Mas uma manobra regimental do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permitiu que o texto fosse votado e aprovado.

Retrocesso de décadas

A associação dessas propostas vai configurar um retrocesso de décadas nos avanços sociais em matéria de direito do trabalho. É o caso do Projeto de Lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que mexe no direito de greve. Ou da proposta do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que admite que as convenções e acordos coletivos possam se sobrepor ao que dispõem as leis do trabalho. Isso significa colocar em pé de igualdade o dono da empresa e os seus funcionários na hora de negociar.

“A rigidez e a judicialização dos contratos de trabalho somados ao custo excessivo dos encargos trabalhistas tornaram a legislação do trabalho um fardo para o País”, escreve o deputado Irajá Abreu. “O descumprimento da CLT não pode ser atribuído única e exclusivamente à falta de boa vontade dos empregadores”, complementa.

O deputado Julio Delgado (PSB-MG) também deu sua contribuição para reforçar o lado dos patrões, justamente o mais forte, ampliando as desigualdades nas relações de trabalho. O projeto de sua autoria permite a redução da jornada de trabalho em momentos de crise (a queda de 20% nas vendas é o critério fixado), mas com consequente redução dos salários e sem exigência de diminuição salarial de gerentes e diretores das empresas “pelo fato de normalmente trabalharem dobrado para tirar a empresa da situação de dificuldade econômica”.  

De Brasília, com Agência PT de Notícias 

CTB e CUT rebate notícia do Estadão: Não nos reunimos com governo golpista

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) rebateu a notícia falsa que circulou na edição deste domingo (16) do jornal Estadão, onde foi dito que a central participaria, em conjunto com outras entidades sindicais, de uma reunião com o presidente interino Michel Temer, esse que não é reconhecido por diversos setores dos movimentos sociais. 

 

Adilson Araújo, presidente da CTB e um dos principais protagonistas na luta contra o golpe de Estado, que afastou a presidenta Dilma da Presidência por 180 dias, afirmou que não se negocia com governo que não possui a representatividade das urnas. “Diante das evidências, a proposta de reforma da Previdência de Temer prevê aposentadoria no caixão. A CTB tem muita clareza dos riscos e, diferente de alguns setores do movimento sindical, não se dispõe a segurar na alça da traição”, denuncia. 

CUT também não aceita se reunir com Temer 

A maior central sindical do país também não participará da primeira reunião do governo do presidente interino Michel Temer com as demais entidades, na tarde desta segunda-feira (16), para discutir a reforma da Previdência anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada. Em entrevista ao 247, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, explicou o motivo:

“A CUT foi informada [da reunião] por companheiros das outras centrais. Não recebeu nenhuma convocatória oficial do governo transitório. Mas mesmo que recebesse, não iria, porque a CUT não reconhece esse governo, porque esse governo não foi eleito, deu um golpe no Brasil. Então para esse tipo de reunião a CUT não iria”, disse o dirigente sindical.

Freitas deixou claro que não acredita que Temer tenha mandado um ofício e excluído a CUT, mas sim que houve uma articulação para que uma das centrais organizasse o encontro. “Eu não sei se houve alguma convocatória oficial do governo provisório para as outras centrais, eu não tenho essa informação. Mas não acredito que o Temer tenha mandado um ofício. Ou se foi dado a algum dirigente algum tipo de tarefa de organizar essa reunião, eu acho mais provável a segunda hipótese”, declarou, citando o nome do presidente da Força Sindical, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), como possível incumbido da missão.

Do Portal Vermelho, com Brasil 247 e CTB