Garibaldi vai comandar reunião sobre compensação a usuários por queda de energia

As companhias distribuidoras de energia podem ser obrigadas a pagar multas aos usuários no caso de interrupção do fornecimento dos serviços, conforme projeto em análise terminativa que estará em pauta na reunião da quarta-feira (18) da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Garibaldi Filho (PMDB/RN).

Pelo texto (PLS 209/2015), o valor será equivalente à média do consumo do usuário no intervalo de tempo em que ocorrer o corte no fornecimento, cálculo a ser feito com base no consumo dos últimos doze meses. Ainda pela proposta, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a multa não será devida em duas hipóteses: nos casos fortuitos, que são ocorrências especiais no âmbito da própria empresa, mas imprevisíveis; ou casos de força maior, fatos humanos ou naturais que podem até ser previstos, mas não impedidos, como tempestades ou guerras.

Fonte: Robson Pires

Salário mínimo em abril deveria ser de R$ 3.716,77, segundo Dieese

Em abril, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.716,77. O valor é 4,22 vezes o salário em vigor, de R$ 880. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Fonte: Robson Pires

Com o golpe, pauta anti-trabalhador pode avançar no Congresso

A realidade cotidiana do trabalhador brasileiro corre o risco de passar por profundos retrocessos. Basta a aprovação de um conjunto de pelo menos sete projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que aguardam votação no Congresso. Um caminho que pode se tornar mais fácil com o golpe e a chegada do presidente ilegítimo Michel Temer ao poder.

Vitor Teixeira

 

Já apontada por movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores e estudiosos das leis e relações de trabalho brasileiras como “a pauta anti-trabalhador”, o conjunto de matérias representará um verdadeiro abalo nos mecanismos de proteção da parte mais fraca da relação empregador-empregado. 

Com esse pacote, não é difícil imaginar um trabalhador com 14 anos, uma jornada acima de 14 horas diárias, com refeições e pausas de 20 minutos, salário reduzido em consequência da queda nas vendas dos produtos da empresa em que trabalha e um acordo coletivo mal-negociado, que se coloca acima da legislação trabalhista e diminui ainda mais os pequenos ganhos que têm em péssimas condições de trabalho.

Da autorização para contratação de mão-de-obra a partir dos 14 anos até a terceirização, passando por submeter a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos acordos coletivos e até pela alteração do direito de greve, a pauta está em gestação no Congresso e atinge em cheio os pilares de conquistas históricas dos trabalhadores no país.

Trabalho infantil e escravidão

Talvez a que mais provoque indignação seja a PEC do deputado Dilceu Sperafico (PR-PR), que abre a possibilidade para o ingresso no mercado de trabalho de jovens a partir dos 14 anos de idade. A ideia é especialmente inapropriada porque, embora o Brasil tenha adotado políticas públicas que levaram à redução do índice de trabalho infantil em 12 anos, em 2013, registrou mais de três milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos no trabalho infantil. O que se esperava, portanto, eram projetos que ajudassem a superar essa situação, e não a legalização do trabalho infantil, como quer o deputado Sperafico.

Por sua vez, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) realizou exercício retórico peculiar ao apresentar o projeto que propõe excluir da legislação brasileira “os elementos de indeterminação” do crime de trabalho escravo, ou seja, “as referências puras e simples à jornada exaustiva e às condições degradantes de trabalho” associadas ao trabalho análogo à escravidão.

Na prática, se aprovado, o texto vai criar ainda mais obstáculos ao problema da caracterização da exploração de trabalho escravo apontado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em defesa do projeto, o deputado usa os relatórios da própria OIT, que revelam que as leis brasileiras não são caracterizadas nos processos judiciais que envolvem acusação de trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Terceirização

Há pouco mais de um ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autoria do empresário e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a subcontratação de todo tipo de serviço, inclusive da atividade fim de uma empresa, a chamada Lei da Terceirização. Foi o início da escalada anti-trabalhador que se verifica no conjunto de projetos e propostas que tramitam no Congresso.

Na época, houve intensa disputa, com participação dos trabalhadores contra a ideia. Mas uma manobra regimental do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permitiu que o texto fosse votado e aprovado.

Retrocesso de décadas

A associação dessas propostas vai configurar um retrocesso de décadas nos avanços sociais em matéria de direito do trabalho. É o caso do Projeto de Lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que mexe no direito de greve. Ou da proposta do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que admite que as convenções e acordos coletivos possam se sobrepor ao que dispõem as leis do trabalho. Isso significa colocar em pé de igualdade o dono da empresa e os seus funcionários na hora de negociar.

“A rigidez e a judicialização dos contratos de trabalho somados ao custo excessivo dos encargos trabalhistas tornaram a legislação do trabalho um fardo para o País”, escreve o deputado Irajá Abreu. “O descumprimento da CLT não pode ser atribuído única e exclusivamente à falta de boa vontade dos empregadores”, complementa.

O deputado Julio Delgado (PSB-MG) também deu sua contribuição para reforçar o lado dos patrões, justamente o mais forte, ampliando as desigualdades nas relações de trabalho. O projeto de sua autoria permite a redução da jornada de trabalho em momentos de crise (a queda de 20% nas vendas é o critério fixado), mas com consequente redução dos salários e sem exigência de diminuição salarial de gerentes e diretores das empresas “pelo fato de normalmente trabalharem dobrado para tirar a empresa da situação de dificuldade econômica”.  

De Brasília, com Agência PT de Notícias 

CTB e CUT rebate notícia do Estadão: Não nos reunimos com governo golpista

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) rebateu a notícia falsa que circulou na edição deste domingo (16) do jornal Estadão, onde foi dito que a central participaria, em conjunto com outras entidades sindicais, de uma reunião com o presidente interino Michel Temer, esse que não é reconhecido por diversos setores dos movimentos sociais. 

 

Adilson Araújo, presidente da CTB e um dos principais protagonistas na luta contra o golpe de Estado, que afastou a presidenta Dilma da Presidência por 180 dias, afirmou que não se negocia com governo que não possui a representatividade das urnas. “Diante das evidências, a proposta de reforma da Previdência de Temer prevê aposentadoria no caixão. A CTB tem muita clareza dos riscos e, diferente de alguns setores do movimento sindical, não se dispõe a segurar na alça da traição”, denuncia. 

CUT também não aceita se reunir com Temer 

A maior central sindical do país também não participará da primeira reunião do governo do presidente interino Michel Temer com as demais entidades, na tarde desta segunda-feira (16), para discutir a reforma da Previdência anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada. Em entrevista ao 247, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, explicou o motivo:

“A CUT foi informada [da reunião] por companheiros das outras centrais. Não recebeu nenhuma convocatória oficial do governo transitório. Mas mesmo que recebesse, não iria, porque a CUT não reconhece esse governo, porque esse governo não foi eleito, deu um golpe no Brasil. Então para esse tipo de reunião a CUT não iria”, disse o dirigente sindical.

Freitas deixou claro que não acredita que Temer tenha mandado um ofício e excluído a CUT, mas sim que houve uma articulação para que uma das centrais organizasse o encontro. “Eu não sei se houve alguma convocatória oficial do governo provisório para as outras centrais, eu não tenho essa informação. Mas não acredito que o Temer tenha mandado um ofício. Ou se foi dado a algum dirigente algum tipo de tarefa de organizar essa reunião, eu acho mais provável a segunda hipótese”, declarou, citando o nome do presidente da Força Sindical, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), como possível incumbido da missão.

Do Portal Vermelho, com Brasil 247 e CTB

BRASIL: “Aqui jaz a Cultura brasileira”, por Toni C.

Ministro da Cultura Juca Ferreira, durante cerimônica de Posse do Conselho Nacional de Cultura

Na garganta não passa, tem quem ofereça um gole d’água pra engolir o pato. Sem chance.

Diz você se é exagero ou se o roteiro é de Negro Drama.

Têm uns seis meses em que disponibilizei meu nome na disputa por uma vaga no Conselho Nacional de Cultura. Fiz campanha, submeti a avaliação minha trajetória, pedi voto a cada um com o compromisso de contribuir com a discussão, elaboração e denúncia quanto cidadão da sociedade civil nos temas culturais. Disputei com outros 13 candidatos no setorial de literatura e recebi 49% dos votos no Estado de São Paulo.

Daqui pra lí, assisti o país virar de ponta cabeça:

Lavajato é a lavagem cerebral em tempos de falta d’água.

Gordos interesses em suas varandas entoando panelas.

Petrolão uma mancha para esconder o crime da Vale em Mariana.

Sequestro de um ex-presidente para abafar o bolsa à família extraconjugal de outro ex-presidente.

Um tríplex em Guaruja fazendo sombra no tríplex de Paraty.

Vazamentos de ligações pra diluir a lista com mais de 300 ladrões.

A Copa do Mundo foi a “revolta” de quem dizia preferir saúde e educação.

Protestam com a camisa da Nike / CBF, não ria, contra a corrupção.

Mas quando os estudantes ocuparam as salas de aula, para mantê-las abertas e contra o desvio da merenda, os mesmos preferiram acompanhar a final do Paulistão.

Assistimos um bando de criminosos, em nome da família, condenar uma mulher por sua não cumplicidade, saudação ao torturador e um beijo a esposa e ao filho. 

E nessa brincadeira, a democracia é assassinada por bala perdida. 

Por muito menos, revoltosos dos 20 centavos queimaram ônibus, pararam o país. Exigiram passe livre e conquistaram... aos golpistas.

Bom, até aqui nada que você não saiba, alardeado em manchetes envenenadas. 

O meu testemunho é de uma cena que o telejornal não mostrou. Convivi por estes dias com famílias acampadas vindas de todas as partes do Brasil. Abandonaram suas vidas para assegurar o voto que deram ou não deram, mas que precisa ser assegurado. Conversei com líderes e pessoas anônimas, negros e sindicalistas, padres e indígenas, periféricos e sertanejos. Ouvi a poucos metros o discurso da presidenta diante do Palácio do Planalto, dizendo um “até logo”, sem abaixar a guarda. Olhei no olho de cada um e o que enxerguei bem lá no fundo foram histórias mais nobres que esta que vou contar, a minha:

Finalmente chegou o grande dia, todos orgulhosos para o ato solene de posse com a presença do Ministro que faz questão de receber um a um. Flashes, selfies, sorrisos. Eu, entreguei um livro que trazia em minha mochila ao Juca (nunca ví ministro ser tratado de modo tão informal). Poesia Pra Encher A Laje, é o título do meu parceiro INQUÉRITO, Renan que convoca um multirão para um novo patamar... a laje é teto mas também é chão, mirante da quebrada.

Tranquilo, favorável. #SQN

Meu nome no Diário Oficial como conselheiro empossado, 48 horas depois era questionado pelo vice-presidente conspirador golpista Michel Temer. 

A primeira ação de um autoritário antidemocrático é abolir os espaços construídos democraticamente. Temer faz isso com uma medida provisória que extingue o Ministério da Cultura. 

A sexta-feira 13

Para supersticiosos esta é uma data de mau agouro. O dia 13 de maio historicamente é o dia em que negros devem ser eternamente gratos pela princesa branca ter feito a benevolência de nos libertar, segundo a versão oficial. Nesta sexta-feira 13 de maio, uma Lei Áurea às avessas nos devolve a escravidão em forma de um governo ilegítimo.

Amigos às vezes falam o que você sente e não sabe como dizer: “Tem gente reclamando da ausência das minorias participativas na composição dos ministérios de Temer. Eu não! Ao contrário, acho bom! Me orgulho em saber que mulheres e negros estão fora dessa cretinagem golpista. Ainda bem!

E tem mais, incluo nessas minorias os homossexuais e honestos. Sim, "honestos" pois pessoas honestas são tão minorias na política quanto os demais grupos que citei.

Portanto, parabéns às mulheres, aos negros e homossexuais e também aos honestos por não participarem dessa coisa nojenta.” (Demetrios dos Santos)

Não foi a única presidenta mulher que foi deposta nesse dia, foram as políticas sociais que permitiram a dignidade dos mais pobres, o extermínio da miséria e porque não os votos que recebi como conselheiro de um ministério que poucas horas depois foi extinto. 

A Cultura não precisa de um ministério, ela é definida pelo núcleo artístico das organizações Globo, a metralhadora do golpe.

Aqui jaz a cultura.

Descanse em paz!

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Ouça essa delação senhor Moro

“Hora da merenda”

* Autor dos livros: Sabotage - Um Bom Lugar, e do romance O Hip-Hop Está Morto, integrante do Conselho Nacional de Cultura na área de Livro, Leitura e Literatura, membro da direção da Nação Hip-Hop Brasil, diretor de cultura da ORPAS, diretor do coletivo LiteraRUA, e integrante do Portal Vermelho.

BRASIL: Do dr. Ulysses a Temer

A eleição presidencial de 1989, a primeira disputa direta após a ditadura militar, deixou marcada na história do PMDB a grande traição cometida pelo partido. Ulysses Guimarães, referência política importante da história republicana brasileira, disputou a eleição pela legenda fundada em 1965, batizada então de MDB, e por ele presidida a partir de 1971. Ganharia um “P” com a reforma partidária imposta pela ditadura em 1979.

Carta Capital

A traição ao “Senhor Diretas Já” Ulysses Guimarães foi a primeira deslealdade do PMDB. Mas não foi a última.

O candidato contava com a força eleitoral do partido e com a histórica foto na qual erguia um exemplar da Constituição, batizada de “Cidadã”, bem como com seu digno passado de anticandidato em 1973 e de “Senhor Diretas Já”, em 1984. 

Parecia uma arma eleitoral insuperável. Foi um fiasco, para o orgulho do sóbrio e confiante Ulysses. Ele ficou em sétimo lugar com modestos 3,2 milhões de votos, em um eleitorado de 82 milhões.

Esta foi a primeira deslealdade do PMDB. Para isso, o partido abriu mão de tentar conquistar o poder pelo voto popular. Assim, postou-se como guardião das tradições contra um operário metalúrgico chamado Lula que, inesperadamente, ameaçava os candidatos tradicionais. 

Forçado pelas circunstâncias, o PMDB não titubeou. Descartou Ulysses. Apostou todas as fichas em Fernando Collor, um carioca desconhecido formado politicamente em Alagoas. Uma facada. Seja qual for a explicação, Ulysses foi vítima da deslealdade do PMDB. Uma traição. A primeira, mas não a última.

Posteriormente, em 1994, o partido, sem condições de alcançar o poder, fechou com a candidatura de Fernando Henrique Cardoso. Chamado até então de “príncipe da sociologia brasileira”, foi reduzido à condição de sociólogo temporário. 

Em 2002, após os oito anos de FHC, em boa parte calamitosos, Lula venceu a disputa. Para formar uma base governista sólida, convocou o PMDB como aliado. O PT reagiu. Rangeu os dentes. Cedeu, ao cabo, e entrou no jogo.

Ao fim de dois mandatos, Lula fez de Dilma Rousseff a sua sucessora. Para suprir eventuais dificuldades eleitorais escolheu Michel Temer (foto ao lado) como vice-presidente na chapa governamental.

Contava com a influência do PMDB nos confins do País. O partido não tinha identidade política. Era, e ainda é, um ajuntamento de pessoas. Uma diversidade de interesses. Não olha o Brasil, e sim seus interesses. O PMDB, mais uma vez, é o instrumento do jogo de sempre.

O partido, supostamente aliado da presidenta Dilma Rousseff, tornou-se promotor da conspiração golpista. 

E Michel Temer traiu. 

Fonte: Carta Capital 

C/ Portal Vermelho

BRASIL: OAB critica nomeação de ministros investigados na Lava Jato

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou a nomeação de ministros investigados ou citados na Operação Lava Jato pelo presidente ilegítimo Michel Temer.  A entidade, que manifestou apoio ao golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, agora cobra "que o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas.” Entre os 23 ministros, há dois investigados e sete citados na Operação Lava-Jato.

“Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos. Faço o alerta de que a nomeação de investigados contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita”, disse Lamachia em nota.

“No futuro, se necessário, a Ordem avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus. Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral”, completou.

No documento, Lamachia acrescenta que a OAB acredita no sucesso do Brasil, por isso, “cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas”. Ainda na nota, Lamachia defende que todos cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal, mas acredita que a equipe de ministros precisa estar acima de qualquer suspeita. 

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De Brasília, com Agência Brasil