A presidenta Luciana Santos iniciou sua intervenção classificando a reunião como histórica já que ocorre no marco das comemorações dos 94 anos de existência do Partido Comunista do Brasil, em um momento histórico para nosso país. Nós nos aproximamos de uma batalha decisiva para o povo brasileiro, na qual nosso partido tem tido um protagonismo extraordinário, que ultrapassa em muito o tamanho de nossa bancada”.
Luciana afirmou que o PCdoB é um partido distinto, cuja existência transcende o parlamento. “Somos um partido entrelaçado à sociedade, temos vínculos fortes com as lutas sociais, com a juventude, com o movimento dos trabalhadores, atuamos na gestão de cidades, contribuímos com quadros para a condução de ministérios, atuamos na luta de ideias, dentre tantas outras frentes e áreas”, enfatizou.
Ainda falando sobre o partido, a presidenta afirmou que “a inteligência coletiva do PCdoB, patrimônio maior do nosso partido, é feita desta seiva. São em reuniões como esta que atualizamos nossa estratégia, ajustamos a tática. É o momento em que armamos o partido para as batalhas em curso e para as que virão” e destacou o protagonismo do aguerrida bancada comunista do Congresso Nacional.
Segundo a presidenta comunista “o Brasil vive dias decisivos. Às vésperas de completarmos 200 anos como um Estado independente e soberano, setores de nossa elite nos colocam novamente em uma encruzilhada. Ou continuamos avançando rumo a um país mais desenvolvido, econômica e socialmente; ou podemos regredir a décadas, produzindo graves sequelas, políticas econômicas, sociais e institucionais”.
Cenário internacional
A dirigente nacional dos comunistas iniciou sua intervenção avaliando o quadro internacional que para ela “tem entre seus traços dominantes, dois fatores estruturais que se entrelaçam: a insolúvel crise do sistema capitalista, que em sua terceira fase atinge os países emergentes; e as disputas em torno do reordenamento internacional, onde as potências imperialistas operam reações à tendência de multipolaridade”.
“A atuação das potências imperialistas, lideradas pelos EUA, é o esforço de manter o status quo atual, impedindo a emergência e a consolidação de novos países, e blocos de países, como polos de poder. O alvo prioritário do imperialismo é a desarticulação de alianças e blocos como é o caso do BRICS Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que com o passar dos anos tem ganhado densidade e objetivos políticos e econômicos mais nítidos”, afirmou Luciana.
A presidenta do PCdoB referiu-se ao ambiente conflituoso no Oriente Médio e destacou que “a participação russa no conflito sírio é indicador da mudança de atitude do país frente aos constantes cercos produzidos pelas grandes potencias”. Ao falar sobre os refugiados da guerra na Síria, Luciana disse que eles “expõem a dimensão humana da tragédia, colocam a nu a face mais cruel do capitalismo e de suas guerras”.
Estados Unidos e América Latina
Sobre a disputa eleitoral nos Estados Unidos, Luciana afirmou: “Os efeitos da crise econômica se fazem sentir na disputa eleitoral americana, com duas candidaturas atípicas e fora do establishment do bipartidarismo americano, Bernie Sanders e Donald Trump. O Partido Republicano vive hoje contradições profundas, devido a candidatura Trump, ela não conta com o apoio dos principais líderes do partido, que apostam em Ted Cruz como uma alternativa conservadora mais confiável. Enquanto Sanders ganha apoio na juventude, Hillary Clinton, faz acenos a políticas sociais”. Para ela “a tendência é termos um novo governo com uma política internacional que respeite menos as normas internacionais, fazendo uso da força para impor seus objetivos.
Luciana Santos afirmou que “as dimensões geopolíticas da crise internacional também afetam a América Latina, e ampliam a disputa pelos rumos que a região irá tomar. Passada uma década e meia, desde do início do atual ciclo político as forças conservadoras, embaladas pelas consequências da crise econômica, voltam a ganhar terreno na região (...)Após revezes políticos na Venezuela, na Bolívia e mais recentemente na Argentina o jogo ganha um novo equilíbrio de forças”. Para ela “não se trata do fim do ciclo protagonizado pelas forças progressistas, mas bem coloca sobre a mesa a necessidade de renovarmos, atualizarmos, os projetos de desenvolvimento em curso. Até porque, o que as forças conservadoras buscam apresentar como novidade são as mesmas medidas neoliberais adotadas na década de 1990 e que levaram a região ao flagelo político, econômico e social”.
Sobre a visita de Barack Obama a Cuba, Luciana classificou como um fato histórico e registrou que foram assinados acordos
que normalizam o funcionamento de correios entre ambos países, bem como a instalação de empresas na Zona Especial de Mariel. A dirigente destacou porém que o presidente Raúl Castro reconheceu a importância das medidas adotadas pelo presidente Obama, no entanto, afirmou que as mesmas são insuficientes. Destacou ainda que “em um aparente jogo combinado, o líder histórico da revolução cubana Fidel destacou que o processo de reaproximação não representa a renúncia do caminho e das conquistas que o povo cubano adquiriu ao longo dos anos de revolução”.
A partir da observação do quadro internacional, Luciana Santos conclui que “talvez o aspecto mais importante que tenhamos de extrair desta análise é o de que existe uma dimensão nacional nessa disputa pelo reordenamento internacional. O jogo de interesses que regem as disputas pela consolidação, ou não, de um cenário de multipolaridade possui impactos diretos no Brasil. Conter o Brasil, fragilizar os países de seu entorno estratégico, fragmentar a constituição de um bloco regional com políticas autônomas, contribui em último caso para a manutenção do status quo atual”.
Crise econômica internacional
Luciana Santos registrou que de acordo com a Agencia das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), o mundo vive a terceira fase da crise econômica de 2008 e seus efeitos são sentidos nos países em desenvolvimento, como o Brasil, China, África do Sul, entre outros. Já a diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o ano de 2016 será decepcionante, com ameaça de novos riscos. Os índices de crescimento da economia variam em torno de 3,5%, sendo classificado como “medíocre, frágil e permanecerá abaixo das tendências históricas do pós-guerra, ninguém sabe por quanto tempo” pelos participantes de uma reunião recente envolvendo FMI, OMC, Banco Mundial, OCDE e OIT junto com Angela Merkel, informou a dirigente nacional do PCdoB.
Usando dados do economista marxista britânico Michael Roberts, Luciana afirmou que a situação da economia global pode ser assim resumida: (i) novo impulso especulativo nas bolsas de valores, ao lado do crédito farto e barato; (ii) preços baixos da energia (petróleo);(iii) aumento do endividamento empresarial privado; (iv) desaceleração do crescimento econômico e queda dos investimentos e lucros. O que levou Roberts a concluir “alguma coisa tem que acabar explodindo”.
Outras duas questões também foram abordadas por Luciana Santos foram a crise do petróleo, cujo preço do barril ainda está longe de voltar a subir aos níveis próximos de 100 dólares, e as mudanças no modelo de desenvolvimento chinês, a partir de agora mais voltado para o consumo interno.
Ao Brasil cabe adequar, da mesma forma que outros países, seu modelo de desenvolvimento a esta nova realidade. O país deve buscar formas de diminuir a vulnerabilidade das pressões externas, sem deixar de combater as disparidades internas”, concluiu Luciana.
A crise política e a economia do Brasil
Ao abordar a situação nacional, Luciana Santos afirmo que “se bem é certo que os fatores externos afetam a econômica brasileira, hoje, no entanto, o principal fator limitador da superação das dificuldades econômicas é a instabilidade política, que cria dificuldades para adoção de medidas de superação da situação”. Os índices econômicos em relação ao desempenho do PIB, da produção industrial, do desemprego, da queda da arrecadação são, em geral negativos.
Neste cenário, a presidenta destacou algumas medidas importantes do governo federal, sendo que parte delas não ganharam a visibilidade, e mesmo não foram implementadas devido à crise política. Entre as medidas estão a Medida Provisória 703 dos Acordos de Leniência; a manutenção da política de valorização do salário-mínimo, com o atual aumento de 11,68%; seção da lei de repatriação; renegociação das dívidas com Estados e municípios, e alongamento das dívidas, a adoção de uma taxa de câmbio que ajudou na retomada da indústria manufatureira, a instituição do programa Brasil mais produtivo e a importante redução do superávit primário que saiu dos R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões.
A luta pela democracia e contra o golpe
A presidenta Luciana Santos fez uma detalhada exposição sobre o período recente da luta contra a tentativa golpista tramada e executada pelo consorcio oposicionista, composto por setores do poder judiciário, partidos da oposição de direita e da grande mídia. Segundo Luciana os últimos meses tem sido marcados por uma intensa agenda política, numa trajetória que lembra uma “onda senoidal”, com seus altos e baixos, com seu movimento pendular. Se bem o governo vinha no período do início do ano recuperando a iniciativa política, e as próprias forças da oposição colocavam como algo fora da agenda o impeachment, a Operação Lava Jato, contribuiu para o retorno da instabilidade”.
Afirmando que a Lava Jato está a serviço da campanha do impeachment, Luciana registrou as ações da operação judicial e policial em sintonia com a mídia golpista tendo como alvo favorecer a iniciativa golpista. Como demonstra a declaração do seu coordenador no Minstério Püblico Deltan Dallagnol de que não pretende investigar governos anteriores e que o foco é a força política que dirige o país, e não outras agrupações políticas.
Luciana afirmou que esta situação gerou um tensionamento na sociedade levou que gerou cenas chocantes de violência e intolerância chocaram a muitos ao ponto do cardeal-arcebispo de São Paulo ser durante uma celebração da agredido da Páscoa, devido a posição de CNBB contrária ao golpe, além de intimidações a um ministro do STF; agressões as sedes do PCdoB, PT e de entidades como a UNE.
Para Luciana a harmonia não prevalece no campo oposicionista diante das dificuldades que a cruzada golpista encontra. No PSDB, em luta fraticida, há divergências se o melhor caminho é o impeachment ou a cassação via justiça eleitoral. Os tucanos também temem perder o protagonismo num governo do peemedebista Michel Temer. Setores da mídia também se dividem entre o impeachment ou a exigência de que Dilma renuncie.
Sobre o PMDB, Luciana Santos registrou que a decisão do grupo liderado pelo vice Temer, classificando por Renan Calheiros como pouco inteligente, pode custar caro para este campo político. Para ela o fato revela que Temer não tem a força que imaginava e expõe um perfil do PMDB que não é aceito pela sociedade como alternativa de poder.
Em sua exposição, Luciano Santos abordou a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment que para ela nasceu de um modo desequilibrado em que funções principais – presidente e relator - não expressam um equilíbrio de forças que compõem o parlamento.
Segundo Luciana, nesta situação, “o relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que endossou o pedido de Janaína Paschoal, Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo de afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República por crime de responsabilidade, não é uma surpresa. Ao contrário, trata-se de uma peça pré-fabricada, que não levou em consideração as argumentações formuladas pela defesa da presidenta Dilma”. O relatório ignorou a defesa feita pelo ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, “refutando de modo consistente todas as questões apresentadas na denúncia, e demonstrando que elas não possuem fundamentação jurídica”.
Para a presidenta do PCdoB “a tendência maior é de que a votação do relatório na comissão seja apertada tanto para a oposição como para o governo. De modo geral geral, existe consciência de que há uma tendência maior de o relatório ser aprovado, devido à composição da comissão”. Para ela “o central é a batalha no Plenário da Câmara de Deputados, onde ocorrerá a batalha decisiva”.
A batalha em curso, segundo Luciana Santos, deu novamente protagonismo às forças políticas de centro, um fenômeno da realidade política brasileira há muitos anos, que poderá ser uma peça determinante para a vitória do impeachment, bem como para o cenário posterior. Parte do PMDB, do PP, e de tantas outras siglas que surgem podem ocupar esta franja viva, dinâmica do cenário político brasileiro e ajudar a barrar o golpe.
A presidenta do PCdoB abordou o que seria um plano de governo de Michel Temer, ser este assumir a presidência da República. Para ela é um conjunto de pérolas ultraliberal, que visa deslocar os direitos sociais, eliminar as vinculações orçamentárias como os recursos de saúde e evidencia. É uma verdadeira ameaça a direitos sociais e trabalhistas. O sistema de financiamento da Educação e da Saúde Pública, que garante um patamar mínimo de receitas, estaria comprometido com o fim de todas as vinculações. Da mesma forma, toda a legislação trabalhista estaria ameaçada, em especial o sistema de aposentadoria. O projeto “Ponte para o futuro” é explícito ao definir o fim da política de reajustes reais anuais do salário-mínimo e da vinculação do piso dos benefícios da previdência”.
Resistência ao golpe
Para Luciana, entretanto, um governo Temer vai se tornando cada vez mais improvável em face também da falta de apoio externo como ficou demonstrado no cuidado dos presidentes Obama e Macri em dar apoio a um governo ilegítimo. Organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a do secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) também defenderam o respeito a legalidade no Brasil. De igual modo, somam-se os pronunciamentos dos presidentes Evo Morales, Rafael Correia, Nicolas Maduro, Tabaré Vasquez e mais recentemente Michele Bachelet. Soma-se a isto uma ampla jornada de mobilizações em cidades do mundo afora. De acordo com levantamentos preliminares, ocorreram manifestações em defesa da democracia e contra o golpe em cerca de 190 cidades ao redor do mundo.
Internamente, segundo a dirigente comunista, vem crescendo a consciência democrática no seio da sociedade brasileira. Mesmo pessoas que divergem do governo, que possuem uma visão crítica de suas ações, somam-se na defesa do Estado Democrático de Direito e do mandato legítimo da presidenta Dilma.
Para Luciana, “o povo nas ruas é a força dinamizadora das transformações. Desde as manifestações realizadas no último dia 18 de março, o perfil dos manifestantes vem mudando. Cada vez mais é visível a presença de pessoas que não atuam em organizações, mas que se somam ao clamor geral. São inúmeras as demonstrações de personalidades do mundo artístico, jurídico, de intelectuais, governadores, expoentes inclusive da oposição, que têm se posicionado contra o impeachment”. Para ela “tornou-se claro para a opinião pública que, de fato, é um golpe que está em curso. A campanha midiática foi parcialmente neutralizada, e as ruas se transformaram novamente em um sujeito político em condições de virar o jogo”.
Segundo Luciana a vitória é possível mas “não se trata de um percurso sem tensão, ou problemas. Devemos, com habilidade e firmeza, tratar destas tensões, para que não haja dispersão nesta reta final”. Para ela a pressão social terá grande importância. “Caravanas e acampamentos em Brasília; pressão sobre os parlamentares em suas cidades; realização de shows, peças, vídeos buscando manter em ascensão a mobilização social. Ela será determinante para a reta final. E não devem parar por aí, pois uma vez derrotado o impeachment, muitas outras disputas tendem a ocorrer”, afirmou.
E se a vitória no parlamento for das forças golpistas, teremos que organizar uma jornada maior de ações, lutas e resistência. Que saibam e que lhes fique claro que haverá luta.
Justa formulação em defesa da democracia
“Podemos afirmar que tem sido correta a tática defendida pelo partido, até este momento, com todas as oscilações da conjuntura. A justeza da linha política adotada, somada à aguerrida bancada federal e a nossa militância nas ruas, tem feito com que o PCdoB jogue um papel de destaque na atual crise política”, afirmou Luciana ao se referir à atuação do partido.
Segundo a presidenta do PCdoB, “quando realizamos a nossa conferência nacional em maio de 2015, afirmávamos que deveríamos construir uma frente ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia. Denunciávamos desde então que estava sendo orquestrado um golpe, de novo tipo, liderado por um consórcio que envolvia o judiciário, a grande mídia e a oposição”.
Luciana Santos recordou que foi do Maranhão, em ato com o governador Flávio Dino e a presidenta Dilma, que em agosto de 2015 começou a ecoar a palavra de ordem que tem sintetizado a defesa da democracia e do Estado de direito: Não vai ter golpe.
“Defendemos, e continuaremos a defender, que o centro desta frente deve ser a defesa da democracia, a defesa do Brasil e da retomada do desenvolvimento. Não cabe neste momento hegemonismos, sectarismos e exclusivismos. Este seria o caminho para a derrota”, concluiu, destacando ainda o papel estratégico da construção da Frente Brasil Popular, um exitoso esforço de congregar em um mesmo espaço de articulação as forças dos movimentos sociais, os partidos políticos, as centrais sindicais e entidades diversas da sociedade. Por isso, orientou a presidenta, “a construção da Frente nos estados, nas cidades é uma tarefa que deve estimular a todos os nossos militantes e dirigentes”.
Um novo pacto em defesa do Brasil, da democracia e do desenvolvimento
Mesmo diante de um cenário extremamente desfavorável, o despertar da consciência democrática e a força das ruas é possível pens na derrota do impeachment, acredita Luciana Santos. Para ela “mesmo com um presente tão incerto, torna-se necessário olhar o dia de amanhã, e construir caminhos e alternativas políticas dentro da legalidade para enfrentarmos a crise política e econômica que assola o Brasil”.
Luciana Santos considera que “uma vez vencida a batalha do impeachment, é necessário virar a página do quanto pior melhor. Torna-se imperativo colocar o Brasil em primeiro lugar, construindo um amplo acordo com forças políticas e sociais, e com os setores produtivos. O objetivo deste pacto deve ser a retomada do crescimento econômico, adotando medidas para enfrentar a crise, com garantia dos direitos conquistados nos últimos anos”.
Entre as bases do pacto político está o respeito pela democracia e pelas regras do jogo, que estabelece que as próximas eleições presidenciais serão em 2018. “Não existe pacto, não existe saída sem o respeito a este princípio. Qualquer equação que não se fundamente nele estará fadada à ilegitimidade e à contestação nas ruas e nos tribunais”, afirmou a presidenta ao membros da direção nacional do PCdoB.
Fechar questão, prática comum do regime militar.
