Salário mínimo tem aumento superior à inflação e vai a R$ 880 a partir de 1º de janeiro

O Ano-Novo começa com o salário mínimo reajustado acima da inflação. Era de R$ 788 e vai a R$ 880, a partir de 1º de janeiro. De acordo com economistas a política de valorização do salário mínimo vem desde 2008 causando grande impacto na economia ao injetar grande montante de dinheiro no mercado interno.

O reajuste foi de 11,6% e deve atingir pelo menos 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, inclusive muitos aposentados.

A correção do salário mínimo é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somada ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.

A proposta de Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional previa o salário mínimo de R$ 871. O governo deverá dar mais detalhes sobre o mínimo ainda nesta terça-feira (29).

"Sempre defendemos a política de valorização do salário mínimo como fundamental para combater desigualdades no país. É muito importante que o governo federal demonstre a intenção de continuar firme com essa política. O ano de 2016 promete muita luta e a CTB continuará marcando forte presença em todas as campanhas que atendam os interesses da classe trabalhadora e do país", define Adilson Araújo, presidente da CTB.

Portal CTB com agências

Trabalho escravo pode impedir empresa de contrato com o governo

Empresa ou pessoa física que contratarem trabalhador em condições análogas à de escravo poderão ser proibidos de receber incentivo fiscal ou pegar empréstimo em bancos públicos. Também ficarão impedidos de firmar contrato administrativo e participar de licitação, inclusive na modalidade de parceria público-privada (PPP).

O projeto também conceitua a condição análoga à de escravo, incluindo a condição degradante e a jornada exaustiva. O projeto também conceitua a condição análoga à de escravo, incluindo a condição degradante e a jornada exaustiva. As proibições constam do projeto de lei de autoria do então deputado federal e agora senador Walter Pinheiro (PT-BA). Depois de ser aprovado pelas Comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

Relator do projeto na CCJ, o senador Paulo Paim (PT-RS) recomendou a aprovação do texto. No relatório favorável, ele reconheceu o mérito “evidente e relevante” da proposta.

“A vedação à concessão de incentivos fiscais e à celebração de contratos administrativos é restrição razoável e capaz de tutelar o embargo às empresas que exploram trabalho degradante”, afirmou Paim.

A CCJ vai votar o projeto em decisão final. Como o texto foi modificado no Senado, se aprovado deve voltar para análise da Câmara dos Deputados.

Definição

Para caracterizar o envolvimento da empresa ou pessoa física com a exploração de trabalho escravo, é necessário comprovar sua inclusão no cadastro específico do Ministério do Trabalho e Emprego ou sua condenação judicial pela prática.

O projeto também conceitua a condição análoga à de escravo. Assim, é considerado nesta situação alguém submetido a trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho ou restrição por qualquer meio de sua locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou similar.

A definição do trabalho escravo no projeto vai de encontro à proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR), de excluir como elementos caracterizadores do trabalho escravo as condições degradantes e de jornada exaustiva de trabalho. O projeto de Jucá, que está pronto para ser votado em plenário, quer minimizar os efeitos da Emenda Constitucional aprovada em 2014 que determinou o confisco da propriedade for encontrado trabalho escravo.

Fonte: Portal Vermelho com Agência Senado

TST lança campanha de combate ao trabalho infantil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e 17 anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil têm, no máximo, nove anos. Diante desse cenário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, este mês, uma nova campanha, intitulada "Trabalho Infantil – você não vê, mas existe". 

TST

Entre as causas da ocorrência do trabalho infantil estão a pobreza, as desigualdades sociais, a baixa escolaridade e a cultura da exploração.

Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. Em cinco anos, foram registrados mais de 12 mil acidentes de trabalho com crianças.

A campanha, que busca a conscientização para os problemas relacionados ao trabalho infantil, é composta por seis vídeos e spots que serão veiculados em rede nacional de rádio e televisão, redes sociais e salas de cinemas.

Retrocesso

"Não há democracia plena e desenvolvimento onde existe trabalho infantil", destaca a ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

Entre as causas apresentadas pela ministra para a ocorrência do trabalho infantil estão a pobreza, as desigualdades sociais, a baixa escolaridade e a cultura da exploração. "Essas questões são causas, mas também são consequências do trabalho infantil. Ou seja, existe um círculo vicioso nesse processo".

Autorizações judiciais

Entre as alternativas elencadas pela ministra está, prioritariamente, o rompimento, na sociedade, do senso comum de que "é melhor trabalhar do que roubar". Ela ainda chamou a atenção para o fato de que, apesar da enorme proteção dedicada às crianças pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são inúmeras as autorizações judiciais concedidas para o trabalho a partir dos nove anos de idade.

Em 2011, foram concedidas 3.134 autorizações. Entre 2005 e 2010, foram 30 mil. "Fundamentos jurídicos de proteção não nos falta, pois temos convenções internacionais, a CLT, as garantias constitucionais e o ECA. Não estamos tratando do que está no papel, mas do que é realizado efetivamente no Brasil", afirmou.

Do total de crianças exploradas, 49,8% estão na zona rural e 50,2% na zona urbana. Desses, 61% não recebem remuneração fixa e 90% sofrem defasagem escolar. As piores formas do trabalho infantil, ainda segundo a ministra, são o trabalho escravo, a exploração sexual, a destinação para atividades ilícitas (a exemplo do tráfico de drogas) e tipos de trabalho prejudiciais à saúde – no lixo, pedreiras, carvão, trabalho doméstico e nas indústrias do tabaco. 

 

Fonte: TST 

BRASIL: Parecer do Banco Central pode levar a segunda denúncia contra Cunha

Parecer do Banco Central que aponta que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a mulher, Claudia Cruz, não declararam contas no exterior às autoridades brasileiras durante 14 anos pode reforçar os indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma segunda denúncia contra o deputado ao STF.

Isto porque o levantamento do BC fortalece os documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça, que motivaram a abertura do segundo inquérito no STF que investiga Cunha, a mulher e uma filha.

Procuradores já teriam elementos para oferecer denúncia por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, de acordo com informações da Folha de S. Paulo. O inquérito no STF ainda inclui investigação por corrupção.

Além disso, o processo administrativo do Banco Central sobre as contas de Cunha no exterior pode ser anexada ao pedido de afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O documento assinado pelo procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e encaminhado à Procuradoria, indica que Cunha se omitiu "por 14 anos do dever de declarar ao BCB os valores de bens ou diretos existentes fora do território nacional". O processo do Banco Central pode gerar a uma multa de até R$ 250 mil ao deputado.

O Banco Central também indica que vai investigar uma outra conta no exterior, no Israel Discount Bank, que seria utilizada pelo parlamentar.

Reportagem da revista Época desta quarta-feira (23) informou que logo após o presidente da Câmara dar uma série de entrevistas na primeira quinzena de novembro, confirmando a existência de seus recursos no exterior, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um ofício questionando o Banco Central sobre as medidas tomadas pela instituição. 

Segundo a revista, a partir daí foi feito um vasto levantamento na base de dados de capitais no exterior entre dezembro de 2001 e dezembro de 2014. O departamento econômico do Banco Central constatou, então, “a ausência de declaração para quaisquer desses períodos”. 

No dia 18 de novembro, a autoridade monetária enviou uma notificação para Cunha e sua mulher pedindo esclarecimentos em 15 dias sobre seus bens detidos fora do Brasil e para que justificassem também a falta de registro desses recursos no sistema do Banco Central. No dia 3 de dezembro, os advogados de Cunha responderam à autoridade monetária, dizendo que o objeto de investigação é o mesmo do inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal, ao qual não tiveram acesso integral, o que inviabilizaria qualquer resposta.

Enquanto isso não acontece, Cunha escolheu passar os últimos dias do anos com a família em Cuba. Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, eles embarcaram na madrugada deste sábado (26) para Havana num voo partindo do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Pouco antes de embarcar, uma das filhas do evangélico Eduardo Cunha postou uma foto no Instagram que gerou diversos comentários 

Fonte: Jornal do Brasil

Com vermelho.org.br

Mega-Sena acumula e prêmio pode a chegar a R$ 280 milhões

A Caixa Econômica Federal realizou, neste sábado (26), em Santa Fé do Sul (SP), mais um sorteio da Mega-Sena que não houve acertadores. As dezenas sorteadas foram: 01-12-20-30-52-60.

A Quina teve 37 ganhadores. Cada um leva R$ 35.035,75. Já a Quadra teve 2.707 acertadores, que ganharam R$ 684,11, cada. O prêmio estimado era de R$ 6 milhões. O próximo sorteio da Mega-Sena será no dia 31, na Mega da Virada que promete pagar mais de R$ 280 milhões.

Fonte: Robson Pires

Por falta de quórum, CCJ adia julgamento de recurso em processo contra Cunha

A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara adiou para o ano que vem a votação do recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou, no último dia 15, parecer preliminar para prosseguimento das investigações contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Apenas 13 deputados dos 64 titulares da CCJ compareceram à reunião. Com isso, não houve quórum nem para iniciar a sessão para deliberação e nem para a deliberação. O recurso do deputado Carlos Marun visa cancelar a reunião do conselho de ética, na qual foi aprovado o parecer sem que fosse concedida vista do parecer do novo relator da representação, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

O pedido de vistas ao parecer foi rejeitado em votação no conselho e, em seguida, por 11 votos a 9, o conselho aprovou o parecer para que as investigações contra Cunha prossigam. Com o recesso parlamentar, que se inicia amanhã, encerra-se também os trabalhos da CCJ e só no ano que vem, com nova composição da comissão, poderá ser votado o recurso para anular a reunião do Conselho de Ética.

Para que o recurso do deputado Marun seja aprovado são necessários os votos da maioria dos presentes na comissão, desde que haja quórum mínimo de 34 deputados. Se ele for aprovado, a reunião e a votação do parecer preliminar serão canceladas e uma nova votação terá que ser feita.

Agência Brasil

Fonte: CTB Nacionla

REVISTA FÓRUM 226: Retrospectiva 2015: Transformações políticas e sociais em curso

As movimentações políticas que culminaram no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, as manobras de Eduardo Cunha, a força de movimentos sociais de mulheres e estudantes, o desastre em Mariana e as ações do Estado Islâmico são alguns dos assuntos trazidos nessa edição especial de retrospectiva, em que é possível relembrar as reportagens já publicadas pela Fórum sobre os temas durante o ano de 2015

Fonte: Revista Fórum