Uso do nome social no Enem por transexuais cresce 172%

Aumentou em 172% o número de candidatas e candidatos transexuais e travestis que utilizarão o nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em apenas um ano, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O número de inscrições subiu de 102, na edição de 2014, para 278 na edição deste ano. O Sudeste concentra mais da metade das inscrições deste tipo em 2015. São Paulo é o estado com maior número e tem 89 candidatas e candidatos travestis e transexuais que farão a prova com o nome social.

Para a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Symmy Larrat, o uso do nome social garante a cidadania das pessoas trans durante a prova ao reconhecê-las por sua identidade de gênero, e cria um ambiente acolhedor para a população T, como são chamados os transexuais e travestis.

“As pessoas trans chegam agora mais confortáveis para fazer a prova. O Exame já uma situação estressante, é ali que você pode decidir o seu futuro. Imagina escutar piada e risadas antes do teste? É vexatório e o emocional fica abalado. Alguém assim já começa com desvantagens”, afirma.

Outro ponto importante lembrado por Symmy é quantificação dessas pessoas no Enem. Com a inscrição, será possível traçar dados sobre a população transexual e travesti de forma mais exata. Na avaliação da coordenadora, “a população trans, no geral, está fora da escola”.

“Saber quantas estão chegando a fazer o Exame ajuda o governo a trazer dados e pensar novas políticas de inclusão.”

Inscrições de candidatos transgêneros subiram de 102, no ano passado, para 278 em 2015. 

Do Portal Brasil

Fonte: vermelho.org.br

Filho de Lula processa Globo e Jardim: mentiram

"A defesa do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, protocolou nesta sexta (23) na Justiça do Rio de Janeiro uma ação cível de reparação por danos morais e de imagem decorrentes de notícias falsas publicadas pelo jornal O Globo e pelo jornalista Lauro Jardim; "Fábio jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou favor do réu Fernando Soares, que tampouco fez referência a seu nome em delação no âmbito da Operação Lava Jato. Nosso cliente não é investigado na Operação, como atestou o ministro Teori Zavascki em decisão proferida ontem. A divulgação do inteiro teor do depoimento pela mídia comprovou que o jornalista mentiu, ao associar o nome de Fábio à delação, e persistiu no erro, mesmo tendo sido alertado para corrigi-lo", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins

Brasil 247 

A defesa do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, protocolou nesta sexta-feira (23) na Justiça do Rio de Janeiro uma ação cível de reparação por danos morais e de imagem decorrentes de notícias falsas publicadas pelo jornal O Globo e pelo jornalista Lauro Jardim.

"Fábio jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou favor do réu Fernando Soares, que tampouco fez referência a seu nome em delação no âmbito da Operação Lava Jato. Nosso cliente não é investigado na Operação, como atestou o Ministro Teori Zavascki em decisão proferida na data de ontem (22.10.2015). A divulgação do inteiro teor do depoimento pela mídia comprovou que o jornalista mentiu, ao associar o nome de Fábio à delação, e persistiu no erro, mesmo tendo sido alertado para corrigi-lo", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.

Em sua estreia (veja aqui) no jornal O Globo, no último dia 11, Lauro Jardim noticiou que Fernando Baiano teria citado o filho de Lula, o que nunca aconteceu."

70 anos da ONU: Por um mundo mais justo, de paz, livre do imperialismo

Neste 24 de outubro, marcamos o aniversário da Organização das Nações Unidas (ONU), o que deve trazer reflexões sobre um dos mais importantes instrumentos dos povos na luta pela paz e sobre seus desafios.

Por Socorro Gomes*

A comemoração pelos 70 anos da ONU demanda a reflexão inicial sobre a resistência dos povos no combate ao Nazi-Fascismo e suas horrendas consequências. Há sete décadas, o planeta comemorava a Vitória após o fim da Segunda Guerra Mundial, que vitimou mais de 3% da população global e trouxe custos inestimáveis à humanidade. Determinados a impedir a repetição da grande tragédia humana que é a guerra, os povos depositaram sua esperança na construção de uma organização que uniria as nações em torno deste objetivo.

Os movimentos de libertação nacional ganharam impulso em suas lutas por independência e a descolonização se fortalecia. Conceitos como a soberania, a autodeterminação dos povos, os direitos humanos universais, a justiça e o próprio direito internacional pareciam definir o futuro do mundo pós-guerra, e assim avançaríamos, contando com uma estrutura assentada neste compromisso. Entretanto, ainda existem pendências ultrajantes. Em nossa agenda permanece a luta contra esta forma retrógrada de dominação que é o colonialismo e a ocupação. São os casos do Saara Ocidental, da Palestina, de Porto Rico, da Guiana Francesa, das Ilhas Malvinas e muitos outros.

A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos são instrumentos hoje fundamentais para os movimentos que lutam incessantemente pela Paz entre povos que, como o Conselho Mundial da Paz, estimam os princípios ali estabelecidos como objetivos comuns à humanidade. Por isso, este é também um momento mais que oportuno para recordarmos o papel e as deficiências na estrutura da ONU, instrumentalizada pelo império para manter o domínio sobre o mundo.

A política ingerencista da substituição do diálogo pela força bruta tem imposto aos povos custos inimagináveis. Entre os verdadeiros dramas humanos e humanitários vividos hoje está a situação dos milhões de desterrados, refugiados e outros migrantes sem abrigo ou refúgio algum, vítimas das agressões imperialistas ou das ingerências diretas e indiretas em seus países, de onde são obrigados a escapar. Suas histórias de vida e as da sua nação são reescritas pela violência.

A guerra pode ter parecido distante para os países do chamado mundo desenvolvido, um lugar longínquo da história, mas suas consequências batem com cada vez mais força à porta. O imperialismo estadunidense e o europeu, plasmados na estrutura e nos "conceitos estratégicos" da sua máquina de guerra, a OTAN, atropelou frequentemente os princípios mais essenciais estabelecidos pela Carta das Nações Unidas.

Na esteira do uso enviesado dos princípios mais caros à humanidade, como os direitos humanos e a democracia, as potências imperialistas voltaram a impor a destruição e a morte, devastando a antiga Iugoslávia, o Afeganistão, o Iraque, a Síria, o Iêmen, a Líbia e grande parte do restante do continente africano, em sua sanha neocolonialista. É a demonstração inequívoca de sua renúncia aos preceitos da ONU de resolver os conflitos através do diálogo, o completo desprezo pela autodeterminação dos povos. Os crimes de guerra e crimes contra a humanidade em que se sustentam essa política de agressão são incontáveis e passam impunes.

É alvissareiro o esforço determinado pela reforma da ONU, cuja configuração já se mostrou injusta. Faz-se fundamental maior democracia e representatividade, e maiores compromissos com os princípios da Carta das Nações Unidas. A proteção dos direitos humanos, a soberania e a autodeterminação não podem seguir sendo privilégios, ou instrumentos para a promoção das intervenções militares criminosas e imperialistas.

O ano de 2015 traz grandes desafios aos povos na luta pela paz e pela justiça, enquanto assistimos aos avanços mais brutais e às agressões disseminadas pelo imperialismo a todos os cantos do globo. O ano é também cheio de simbolismos exatamente pelos fatos históricos que impulsionaram nossas ações conjuntas e nos mantêm determinados a resistir conta a guerra e a opressão. Para isso, os povos demandam também um sistema internacional construído pela cooperação, e não pela ameaça ou pela chamada "lógica da dissuasão" através das armas de destruição em massa. Mais ainda, lutamos pela eliminação completa das armas nucleares, buscando evitar uma catástrofe de proporções inestimáveis. 

Para construirmos um mundo seguro, de paz e justiça, de direitos para todos, os povos exigem que se cumpram as determinações da ONU, como o reconhecimento inequívoco do Estado da Palestina e a descolonização do Saara Ocidental, emblemáticas questões que demonstram o descumprimento das suas resoluções por países que têm o poderio militar ou alianças com o império.

É imprescindível a democratização da ONU – uma reforma para a sua efetivação como uma organização de cooperação, solidariedade e igualdade, em acordo com a Carta de sua fundação. Os povos exigem paz e justiça, construídas por todos, livres da ingerência e das agressões imperialistas.

*Socorro Gomes é presidenta Conselho Mundial da Paz (CMP)

Fonte: Vermelho.org.br

BRASIL: Lula desmascara factoide da mídia contra Dilma

Ex-presidente Lula concedeu entrevista à rádio Metrópole, de Salvador, nesta sexta (23)

Ricardo Stuckert/Instituto Lula.

Em entrevista à rádio Metrópole, de Salvador, nesta sexta-feira (23), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desmentiu o factoide que a mídia criou na semana passada sobre rumores de que estaria pressionando a presidenta Dilma Rousseff pela saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

“Isso não é verdade porque seria desleal com Dilma”, enfatizou Lula. “Eu não sou presidente e não tenho direito de indicar ninguém. Eu só tenho direito de torcer para a presidente Dilma escolher as pessoas mais corretas", completou.

Durante viagem oficial à Suécia, Dilma desmentiu as ilações e repeliu a tentativa da imprensa de fazer especulação com as suas declarações.

Lula também comentou as manobras da oposição para tentar abrir um pedido de impeachment contra a presidenta. Ela argumentou que não há motivo para pedir o impeachment.

“Se você for analisar de forma muito sincera, não há nenhuma razão jurídica, não há nenhuma explicação a não ser atitude irracional de querer fazer o impeachment da presidenta”, enfatizou, ressaltando que tais tentativas acontecem num momento difícil da economia.

“O momento é difícil para presidente, para governadores e prefeito. Estamos em época de baixo investimento. Acho que a discussão começou errada e acho que as pessoas estão tomando juízo e isso vai acabar logo”, completou.

Lula também voltou a rebater as ilações de que articulou, junto com a bancada petista no Congresso, um acordo para manutenção de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Presidência da Câmara.

“Não faço política com ilações. Acho que Eduardo Cunha tem que ter todo o direito de se defender, como eu quero com todo mundo deste país. Se ele for culpado, vai pagar como todo mundo deste país”, disse Lula. 

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Ao reprimir direitos das mulheres Congresso coloca Brasil na contramão

O deputado Eduardo Cunha (PMDB) apresentou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei cujo objetivo é dificultar o acesso de vítimas de estupro a um aborto seguro. A matéria foi amplamente defendida pela bancada evangélica e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no Congresso. Enquanto isso, no Chile, mulheres lutam para ter o direito ao aborto seguro em caso de estupro. Lá a Constituição ainda é a mesma da ditadura militar de Augusto Pinochet. 

Por Dayane Santos e Mariana Serafini

Reprodução

Segundo o Ipea, 527 mil pessoas sofrem tentativas ou casos consumados de estupro no Brasil por ano, destas, 89% são mulheres e 70% crianças e adolescentes, porém, menos de 10% dos crimes são reportados à polícia

Enquanto no Chile o debate é para ampliar direitos das mulheres e libertar o país dos resquícios da ditadura militar, no Brasil o Congresso conservador age de forma arbitrária para retirar as conquistas obtidas em decorrência de lutas históricas. Ao apresentar o projeto de lei, no início deste ano, a presidenta Michelle Bachelet argumentou que a dignidade das mulheres é um atributo inviolável e deve ser respeitada e protegida. 

Já a decisão dos parlamentares que integram a comissão no Brasil, maioria homens e brancos, evidencia o quanto estão deslocados da realidade social brasileira, onde a maior parte da população é mulher e negra. Um estudo do Ipea mostra que, por ano, 527 mil pessoas sofrem tentativas ou casos consumados de estupro no Brasil, destas 89% são mulheres e 70% crianças e adolescentes. Do total, apenas 50 mil são registrados. 

São muitos os motivos que levam uma mulher vítima de estupro preferir não registrar boletim de ocorrência contra o agressor, ou algumas vezes sequer revelar o crime para outras pessoas. O Hospital Pérola Byington, referência de atendimento de estupro em São Paulo, detectou que quando se trata do crime contra menores, 85% dos agressores são conhecidos e têm algum grau afetivo com a vítima. Em 21% dos casos o pai é o estuprador, padrastos são responsáveis por 16,7% das ocorrências; o tio é o agressor em 11,6%, o vizinho em 16,7% e conhecidos da família estão presentes em 21,7% dos casos.

Em 85% dos casos de estupro de crianças e adolescentes o agressor tem algum grau de envolvimento afetivo com a vítima

A legislação brasileira tipifica o aborto como crime contra a vida e já prevê pena de prisão para dois envolvidos diretamente no aborto: a gestante e quem nela realizar as manobras abortivas. Apenas os casos de aborto necessário, se não há outro meio de salvar a vida da gestante, e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro, são excluídos, o chamado de aborto legal.

No caso de estupro, momento de extrema fragilidade para a mulher, os parlamentares decidiram aprovar o projeto que dificulta ainda mais o acesso das vítimas ao direito de interromper a gravidez com segurança, uma vez que, para ser atendida, ela precisará ser submetida ao exame de corpo de delito e comunicação à autoridade policial, antes do procedimento. No caso de adolescentes e crianças, que obviamente não têm estrutura para levar uma gravidez adiante, os empecilhos serão os mesmos. 

Atualmente, a mulher que é vítima de estupro não precisa de decisão judicial ou boletim de ocorrência confirmando o estupro ou de qualquer outro crime contra a dignidade sexual, ou seja, não há necessidade de autorização nem de uma sentença condenando o autor do crime sexual. 

Portanto, a medida torna quase que impraticável o procedimento em razão da demora que isso pode causar, além do evidente constrangimento que a mulher, adolescente ou criança ficará exposta num momento como esse.

Hoje, a palavra da mulher que busca assistência médica por ter sido vítima de um crime sexual é o que tem a credibilidade, não a decisão de um delegado ou policial. Além disso, a prioridade é o atendimento médico e psicológico, o que se inverteria com a proposta aprovada.

Campanha amplamente difundida no Chile: "Educação sexual para não abortar, aborto livre para não morrer" 

Vale destacar ainda que o exame de corpo de delito pode e é muitas vezes elaborado pelo IML com base nas informações constantes do prontuário da vítima.

Além disso, a lei já prevê que se uma mulher gestante falta com a verdade e burla a lei para realizar um aborto, ela responde pelo crime de aborto previsto do artigo 124 do Código Penal.

Mas não para por aí, o projeto ainda prevê que o anúncio de meios ou métodos abortivos se torne crime, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por um a três anos. Tal medida atinge diretamente os profissionais da área de saúde que, na prática, desobriga médicos e enfermeiros de informar às vítimas os seus direitos legais e os serviços disponíveis, conforme as normas da categoria.

Isso porque de acordo com o projeto, quem induzir, instigar ou ajudar a gestante ao aborto receberá pena de prisão de seis meses a dois anos. Além disso, o projeto prevê também que o profissional de saúde se recuse a fornecer ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.

“Nenhum profissional de saúde ou instituição, em nenhum caso, poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo”, diz o texto da matéria. Ou seja, transfere a decisão de uma necessidade a uma profissional que, de acordo com as suas convicções pessoais, poderá impedir o atendimento à mulher.

O próprio relator do projeto, deputado Evandro Gussi (PV-SP), afirma que um farmacêutico, por exemplo, poderá deixar de fornecer pílula do dia seguinte, por exemplo, se considerar que isso viola a sua consciência.

“O projeto quer tratar é da liberdade de consciência. A consciência é inviolável. Não posso obrigar uma pessoa a ser coagida em relação a suas crenças”, disse. 

Contra a maré

É como se o Brasil caminhasse no sentido contrário do país vizinho, e fosse em direção a uma legislação atrasada e excludente, como a implementada por Pinochet, no Chile, durante os anos 1980. Lá o aborto é proibido mesmo que seja espontâneo e a mulher pode ser presa, no caso de aborto intencional a pena aumenta. O Código Penal também obriga os profissionais de saúde a denunciarem a ocorrência. 

Leia também:
Câmara aprova proposta para dificultar aborto às vítimas de estupro 
Mulheres chilenas lutam pelo direito ao aborto em caso de estupro
“Estupra pra ela ver o que é ser encoxada de verdade”, disseram 

Fonte: VERMELHO.ORG.BR

Urariano Mota: a tortura no Brasil de todos os dias

O pernambucano Urariano Mota debate em sua coluna “Prosa, Poesia & Política” desta sexta-feira (23) um tema que faz parte da vida do cidadão pobre, negro e que vive à margem da sociedade, mas que não mais espanta os brasileiros: a tortura. Ela ocorre todos os dias com estes cidadãos, “já virou rotina, desde que o mundo é Brasil”, comenta. 

“Um sargento da Polícia Militar foi preso na terça-feira (20) ao apresentar em uma delegacia de Itaquera, na Zona Leste da capital, um suspeito de roubo. O homem detido afirmou que foi torturado antes de ser levado à delegacia e que chegou a levar choques no pescoço, na região das costelas e no pênis. O delegado prendeu então tanto o suspeito de roubo como o policial militar”, diz

Confira a íntegra de sua prosa na Rádio Vermelho.

Urariano

Fonte: Vermelho.org.br

Bandeira de Mello critica golpismo da mídia e da oposição: veja vídeo

A TV Vermelho publica abaixo trechos da entrevista que realizou com o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, no início do mês. Nos vídeos, ele compara as gestões do PT com as do PSDB, avalia a atual conjuntura política, faz críticas à mídia e à classe média alta brasileira.  

Dilma, FHC e a mídia

No primeiro vídeo, Bandeira de Mello, considerado o maior especialista em Direito Administrativo do país, compara a atual crise econômica do país com a situação vivenciada no governo de Fernando Henrique Cardoso. O jurista lebra que, no passado, o país precisou recorrer duas vezes ao Fundo Monetário Internacional e diz que, hoje, não estamos tão mal quanto nos governos tucanos. O que mudou de lá para cá, defende, é que a mídia está em campanha para derrubar a presidenta Dilma Rousseff. “E o poder da mídia é muito grande, então fica essa sensação de que o Brasil está mal”, avaliou, classificando a mídia como “o maior inimigo do país”.

  

"Impeachment seria catástrofe"

Na entrevista à TV Vermelho, Bandeira de Mello defende que não há nenhuma base jurídica para tirar a presidenta Dilma Rousseff do poder. Segundo ele, tudo não passa de uma tentativa da opsição de “ganhar no tapetão”, “um espernear dos coxinhas”. Nesse sentido, um impeachemnt seria “uma catástrofe”, um atentado ao Estado Democrático de Direito, avalia, desconstruindo os argumentos daqueles que defendem a saída da presidenta.

 

Operação Lava Jato e Sérgio Moro

No vídeo, Celso Antônio Bandeira de Mello avalia que a Operação Lava Jato está sendo conduzida com violações aos princípios fundamentais do Estado de Direito. “Você vai e mete uma pessoa na cadeia e vai mantendo ela indefinidamente, em condições odiosas. É uma verdadeira tortura, até você falar. Que raio de delação é essa? Que valor tem isso?”, questiona. O jurista afirma que o juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações, tem cometido violações aos direitos humanos, e prevê que ele pode até ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça por isso.

 

O ódio da classe média 

Neste trecho da entrevista, Bandeira de Mello faz uma dura crítica à classe média alta brasileira, que, segundo ele, tem raiva daqueles que ascenderam durante a gestão do ex-presidente Lula. Para ele, são essas pessoas que querem agora afastar a presidenta do cargo. “Estão com tanto medo do Lula, que já querem inviabilizar que ele seja candidato. Eu reconheço, para eles é uma desgraça. Você ver gente simples, do povão, desfrutando das coisas que você desfruta? Para essa gente, dói”, alfineta.

 


Constituição e financiamento empresarial de campanha

De acordo com o jurista, que também é professor da PUC-SP, a Constituição brasileira já é “excelente” e não precisa de reforma. Precisaria apenas ser aplicada, além de ter regulamentadas algumas questões, como a das comunicações. O jurista citou, no entanto, como exemplo de algo danoso previsto na legislação até então o financiamento empresarial de campanha, que recentemente foi proibido pelo STF.

 

Leia também:
Bandeira de Mello: Sem base legal, impeachment é espernear de coxinhas 

Da TV Vermelho