LUCIANA SANTOS APRESENTA RELATÓRIO DE PROJETOS PARA A COMUNICAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Formas de financiamento, legislação, conquistas e desafios da radiodifusão comunitária foram debatidos em audiência pública nesta quarta-feira (08), na Procuradoria Regional da República 5ª Região, do Recife. A ação é promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) em algumas cidades brasileiras, e contou com a participação de integrantes da equipe do mandato da deputada Luciana Santos e de representantes de vários setores da sociedade, como o Ministério das Comunicações, a Polícia Federal, o Fórum Pernambucano de Comunicação - FOPECOM, a Universidade Católica de Pernambuco, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - ABRAÇO, a Associação dos Blogueiros do estado de Pernambuco - ABlogPE, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e do próprio Ministério Público.

Durante o encontro a advogada Anne Cabral, assessora parlamentar da deputada Luciana, falou sobre a atuação do mandato com relação às lutas pela democratização da comunicação. Ela apresentou o Relatório da Subcomissão de Análise de Formas de Financiamento da Mídia Alternativa e explicou o andamento dos Projetos de Lei de autoria da parlamentar. “Apresentamos o nosso Relatório de Formas de Financiamento da Mídia Alternativa na segunda mesa do dia. Acompanhei as negociações para aprovação desse relatório, que recebeu muitas opiniões e ouviu a opinião dos movimentos sociais.  Um documento importante que pode nortear o Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sobre os projetos de lei que tramitam no parlamento. É mais um aliado nessa luta pela regulação dos meio de comunicação”, explicou.

"Essa luta pela comunicação e pelo direito à comunicação é estratégica e só contribui para o fortalecimento da nossa democracia", comentou a deputada Luciana Santos.

Confira o Relatório da Subcomissão de Análise de Formas de Financiamento da Mídia Alternativa: http://bit.ly/1QdLddr

De Recife,
João Paulo Seixas

Foto: Wagner Souto (Abraço/PE)

* Luciana Santos - Presidenta do PCdoB Nacional

Renato Rabelo: A estabilidade política abrirá o caminho para o avanço

A estabilidade política abrirá o caminho para o avanço.

No programa Diálogos com Renato Rabelo, o ex-presidente nacional do PCdoB reflete sobre a reforma ministerial anunciada pela presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (2). Para ele, a reforma foi uma importante medida da presidenta para “consagrar essa nova conformação governamental”. 

Por Eliz Brandão, para a Rádio Vermelho.

Com a reforma, afirma Renato, a presidenta recompõe a base aliada, abre espaço para um maior diálogo - levando em conta à correlação de forças na Câmara e no Senado - para alcançar a normalidade política, a estabilidade. Essa é uma questão decisiva desde a reeleição, pondera.

"A estabilidade política abrirá o caminho para o avanço".

O ex-presidente do PCdoB falou ainda sobre o reflexo da crise econômica mundial no Brasil e a necessária retomada do crescimento. Dialogou ainda sobre a atuação da Frente Brasil Popular e das organizações na defesa do país e dos avanços nos direitos sociais e trabalhistas. Renato fez também críticas as ações de golpistas - que visando apenas a retormada do poder a qualquer custo - tentam desestabilizar o governo e a economia do Brasil.

Ouça aqui a íntegra da reflexão do líder comunista sobre os últimos episódios políticos.

Fonte: PCdoB Nacional

SENADORA VANESSA SUGERE REDUÇÃO DE SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu nesta segunda-feira (5) que os parlamentares reduzam seus salários, a exemplo do anunciado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para os vencimentos dela própria, dos ministros e do vice-presidente da República. A senadora propôs um corte de 10% nos rendimentos de deputados e senadores. Segundo ela, a redução está longe de ser o remédio para a crise econômica, mas uma medida simbólica.

— Eu sei que não vão ser R$ 2 mil a menos no salário de cada um que vão resolver o problema do Brasil. Mas para a população brasileira, que está a sofrer com o aumento dos preços e com o aumento da inflação, muitas vezes com a perda do próprio emprego, seria uma demonstração muito importante — disse Vanessa.

A senadora também destacou outras providências anunciadas pelo Poder Executivo para a queda de gastos com a máquina pública. Entre elas, estão o fim de oito ministérios, a revisão dos contratos de aluguel, a venda de imóveis não usados e o corte de três mil cargos de comissão.

Outra sugestão apresentada por Vanessa Grazziotin foi a de que os outros Poderes da União sigam o exemplo do Executivo e também trabalhem para a redução de gastos. Destacou que essa medida já vem sendo adotada no Senado Federal. No ano passado, observou, a Casa economizou mais de R$ 200 milhões. ​

Agência Senado 

Fonte> Site da Senadora Vanessa Grazziotin - PCdoB-AM

CÂMARA BARRA PROJETO QUE ALTERA PARTILHA DO PRÉ-SAL

Nesta última terça-feira (6), o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 6726/13, que põe fim à Lei de Partilha do petróleo no Brasil e retira da Petrobras a função de operadora única do pré-sal.

Por 311 votos a 106, parlamentares optaram por debater com calma o projeto que retira da Petrobras a função de operadora única do pré-sal. A Bancada do PCdoB na Casa comemorou a decisão. “A Câmara acertou ao rejeitar esta urgência. O petróleo é um patrimônio do povo brasileiro e o governo do país é quem deve dizer o que fazer com esses recursos. Esse debate tem relevância estratégica e precisa ser apreciado com a atenção que merece", avalia a deputada Luciana

A proposta restitui o regime de concessão, utilizado no Brasil até 2010, quando a sanção das leis 12276/10 e 12351/10 criou um novo marco legal para a exploração do produto, prevendo a utilização dos modelos de partilha e de cessão onerosa de produção.

A líder do PCdoB na Casa, deputada Jandira Feghali (RJ), considera a decisão uma vitória. “Essa matéria é complexa, envolve a principal empresa brasileira, um instrumento fundamental do desenvolvimento nacional. O Plenário precisa estar muito consciente para realizar um debate tão profundo”.

Além de ser uma das principais responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Brasil, a Petrobras também é protagonista em outras áreas. 75% dos royalties do petróleo, por exemplo, vão para a educação, e 50% do Fundo Social do pré-sal são direcionados ao setor.

A estimativa é de que só os royalties signifiquem um investimento de R$ 112 bilhões na educação nos próximos 10 anos e R$ 362 bilhões em 30 anos.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), argumenta que este não é o momento, nem a maneira, de colocar a produção da estatal em discussão.

“Isto é um golpe, é uma tentativa de não levar o debate à sociedade brasileira, que defende a Petrobras porque quer que os recursos fiquem para o país, direcionados à população. Nesta situação de conjuntura econômica difícil, este debate é um desserviço ao povo”, evidencia o parlamentar.

Durante encontro no último mês para debater o assunto com a base aliada, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, salientou o esforço da estatal para superar as dificuldades encontradas no setor petrolífero.

“O mercado de petróleo não é favorável, dadas as circunstâncias macroeconômicas no mundo. Temos feito um programa muito forte de redução de custos, trabalhando muito fortemente essa questão, para poder fazer essa travessia”, relatou Bendine.

De Brasília;

Com Liderança do PCdoB na Câmara

Fonte: Deputada Luciana Santos - Presidenta Nacional do PCdiB

Aécio é recebido por presidente do TCU às vésperas do julgamento das contas de Dilma

Foto: Google - divulgação (Nota 2)

Senador afirmou, no entanto, que visita não serviu para “interferir” no julgamento, e sim para que Tribunal atue “com independência, com isenção, com base em pareceres técnicos”

Do Jornal GGN

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que não foi recebido pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, na tarde desta terça-feira (6), para “interferir” no julgamento do exercício fiscal do último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), agendado para amanhã, a partir das 17h.

Segundo Aécio, o TCU abriu as portas para a oposição ao governo para receber apoio após ter sido atacado de maneira “vil” e “grosseira” pelo Planalto, que anunciou, no último domingo, a estratégia de pedir o afastamento do relator das contas de Dilma, Augusto Nardes, por ter antecipado seu voto contra na imprensa.

“Não viemos aqui interferir no mérito da decisão que deverá ser tomada, mas apenas garantir que o Tribunal de Contas possa fazer aquilo que faz com que a sua existência se justifique: atuar com independência, com isenção, com base em pareceres técnicos”, disse Aécio.

Na visão do candidato derrotado por Dilma na última disputa presidencial, o fato de a oposição se dirigir ao TCU na véspera do julgamento não é “politizar” a questão. “A politização veio exatamente do governo federal, da AGU. O advogado-geral há muito deixou de ser advogado-geral para ser um assessor político da presidente da República, inclusive atacando a oposição. O que estamos fazendo aqui hoje é defendendo o Tribunal de Contas contra uma ação política escancarada do governo federal e de seus ministros”, comentou.

Para Aécio, o Planalto tentou intimidar o TCU, que tem entre suas funções “a de julgar as contas da presidente da República. Na ausência de argumentos técnicos aceitáveis, o governo parte para a intimidação. (…) Se ilegalidades foram cometidas, e o Tribunal é quem vai dizer isso, aqueles que a cometeram têm de responder por elas.”

(Foto: Lula Marques/Agência PT)

Fonte: Revista Fórum

Joaquim Barbosa detona apoio do PSDB a Cunha

Foto: Google - divulgação

“Contra o presidente de uma das Casas do Congresso há acusações de crimes graves, mas ele é apoiadíssimo pelo PSDB! Dá para levar essa gente a sério?”, ironizou o ex-ministro do STF em sua conta do Twitter

Por Redação

Mesmo com todas as denúncias que pesam contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, afirmou nesta terça-feira (6) que não retirará o apoio ao presidente da Casa – que é acusado de receber dinheiro de forma ilegal em contas secretas na suíça. No país europeu, Cunha é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro.

A reiteração do apoio dos tucanos ao presidente da Câmara dos Deputados, diante da gravidade das denúncias, chamou a atenção de internautas e figuras públicas. Uma delas, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, se manifestou sobre o caso em sua conta no Twitter. Em seus posts, Barbosa teceu duras críticas à “parceria” entre ambos os lados e afirmou que, mesmo com a economia “aos frangalhos”, eles só pensam em uma coisa: “no dinheiro das empresas”.

Fonte: Revista Fórum

VITÓRIA DA JUVENTUDE: MEIA-ENTRADA É REGULAMENTADA

Após quase 15 anos, os estudantes comemoram a efetivação do direito ao acesso a eventos esportivos e culturais com desconto

Sob muita comemoração dos estudantes, nesta terça-feira, 6 de outubro, a presidenta Dilma Rousseff regulamentou a Lei da Meia-Entrada (12.933/2013) em decreto publicado no Diário Oficial da União.

Após anos de muita pressão, o texto detalha as regras para o acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência a eventos culturais e regulamenta a reserva de vagas para jovens no transporte coletivo interestadual.

A partir de agora, as entidades estudantis voltam a ser as únicas responsáveis pela emissão do Documento do Estudante, acabando com a máfia da meia-entrada que se espalhou pelo país nos últimos anos.

Para os estudantes, a data é de comemoração, pois, depois de quase 15 anos, o direito e a garantia efetiva de seu funcionamento retornam às mão da juventude.

Faça aqui a sua carteirinha! (coloca link pro site do doc do estudante)

BATALHA HISTÓRICA

A meia-entrada está nas bandeiras de lutas da UBES, da UNE e da ANPG há décadas e é um dos principais direitos conquistados pela juventude. Nos últimos anos, entretanto, foi fortemente atacada após a edição da MP 2208 em 2001, que fragilizou o direito à meia-entrada e fez subir o preço dos ingressos durante o governo FHC.

Por causa dessa lei, entidades alheias à escola e à universidade puderam emitir a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), como pizzarias, rádios e uma série de entidades cartoriais, proliferando fraudes. Após quase 15 anos na luta contra esse cenário, finalmente as entidades estudantis conquistam a regularização deste direito.

QUEM LUTA, CONQUISTA!

Para UBES, que protagonizou momentos decisivos para essa vitória, como o Ocupe Brasília em 2012 e a disputa pela aprovação da política pública no Estatuto da Juventude, a regulamentação representa mais um passo rumo à ampliação de acesso às ferramentas de formação cultural dos jovens brasileiros para além das salas de aulas e na garantia do acesso às cidades.

“Parabéns a todas as gerações que travaram essa luta. Hoje, a presidenta Dilma Rousseff regulamenta a nova lei da meia-entrada, retornando às entidades estudantis — UBES, UNE, ANPG e as entidades a elas filiadas, a responsabilidade da emissão das carteiras, possibilitando maior fiscalização de sua emissão e reestruturação da rede do movimento estudantil”, declara a presidenta da UBES, Bárbara Melo.

Fonte: UBES