A Comissão Arns
divulgou nota pública repudiando a fala do vice-presidente da República,
Hamilton Mourão, elogiosa ao coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante
Ustra, ex-chefe do DOI-CODI e autor reconhecido de tortura.
Em entrevista à rede
de notícias alemã Deutsche Welle, Mourão disse que Ustra foi “um homem de
honra, que respeitou os direitos humanos dos seus subordinados”.
A fala do
vice-presidente, apontado como “moderado” por alguns diante do destempero de
Jair Bolsonaro, gerou uma onda de repúdio.
A declaração recebeu
críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa
Cruz, cujo pai foi assassinado pelo regime militar em 1974; do vereador
paulistano Gilberto Natalini (PV), torturado por Ustra, de outros políticos de
oposição e de instituições como o Instituto Vladimir Herzog e a Conectas
Direitos Humanos, além da Comissão Arns.
Confira a íntegra da
nota de repúdio:
Em nota pública, a
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
manifesta seu mais veemente repúdio à declaração do vice-presidente da
República, Hamilton Mourão, em entrevista para a rede alemã Deutsche Welle, de
que o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi “um homem de honra, que
respeitou os direitos humanos dos seus subordinados”.
As palavras do
vice-presidente, que é um general reformado do Exército, não apenas desonram as
Forças Armadas, como agridem a dignidade dos que padeceram nas mãos deste
torturador já condenado pela Justiça.
Não é de hoje que
autoridades do atual governo exaltam a figura macabra do ex-chefe do DOI-CODI
do 2. Exército, em São Paulo, de cujos porões emergiram inesquecíveis relatos
de terror e sadismo contra cidadãos brasileiros. Para se ter ideia da barbárie
autorizada como política da Estado, entre 1970 e 1974, a Comissão de Justiça e
Paz da Arquidiocese de São Paulo, liderada por Dom Paulo, patrono da Comissão
Arns, reuniu mais de 500 denúncias de tortura no DOI-CODI comandado por Ustra.
Passaram-se mais de 30
anos para que, finalmente em 2008, Ustra fosse reconhecido como autor de
sequestro e tortura, em ação declaratória movida pela família Telles, cujos
membros puderam sobreviver para testemunhar as crueldades perpetradas por este
militar e seus “subordinados”, nos porões da ditadura.
Hoje e sempre, serão
inaceitáveis homenagens a este violador da Carta Constitucional de 1967/9, do
Código Penal Militar de 1969 e das Convenções de Genebra de 1949, como
documentado no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Ao proferir tais
elogios, Hamilton Mourão conspurca, de saída, a honra dos militares
brasileiros. Ao fazê-lo na condição de vice-presidente, constrange a Nação e
desrespeita a memória dos que tombaram sob Ustra.
E, ao insistir em
reverenciar o carrasco, fere mais uma vez o decoro do cargo em que foi
investido sob juramento de respeitar a Constituição. É ela que nos ensina:
“Tortura é crime inafiançável, insuscetível de graça ou anistia”.
Fonte: Portal Vermelho
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