Foto:
Mateus Bonomi/AGIF/AFP
A Comissão Executiva Nacional do Partido
Comunista do Brasil (PCdoB) repercute as prisões do ex-presidente Michel Temer
e do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco ocorridas na manhã de quinta-feira (21). Em nota, a direção destaca o estranho fato de que as prisões
tenham ocorrido justamente quando o “governo Bolsonaro perde apoio e começa a
ser desmascarado”.
A nota destaca ainda que a detenção deve
obedecer rigorosamente ao devido processo legal e o amplo direito de defesa. Na
tutela do patrimônio público brasileiro, a executiva do Partido pede que as
investigações prossigam até o fim.
Abaixo a íntegra da Nota:
Sobre as prisões
de Michel Temer e Moreira Franco
Michel Temer, um dos líderes da escalada
golpista que resultou no impeachment fraudulento
de agosto de 2016, foi preso no dia de hoje pela Operação Lava Jato. Também foi
recluso o ex-ministro Moreira Franco. Chama a atenção que o fato tenha ocorrido
justamente quando o governo do presidente Jair Bolsonaro perde apoio e começa a
ser desmascarado com sua ânsia de acabar com a aposentadoria da classe
trabalhadora.
As prisões ocorrem, ainda, quando cresce no
país – inclusive no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) – o
combate ao Estado de exceção que hoje sufoca o Estado Democrático de Direito.
O PCdoB considera que as garantias e os
direitos assegurados pela Constituição devem valer para todos. As prisões devem
rigorosamente respeitar o devido processo legal e o amplo direito de defesa. Ao
que parece, no caso em tela, trata-se de mais um episódio da banalização das
prisões preventivas e cautelares que há muito se impôs no país. Mas somente a
abertura do processo dirá se essa arbitrariedade se repetiu ou não.
O PCdoB, coerente com a defesa que faz do
patrimônio público, também defende que devem prosseguir até o fim as
investigações sobre os crimes de corrupção que pesam contra Michel Temer. Ao
final, com base na lei, se comprovada a culpa, deve ser punido conforme o
estatuto jurídico do país.
Brasília, 21 de março de 2019.
Comissão Executiva Nacional do Partido
Comunista do Brasil-PCdoB
Do Portal PCdoB
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