Os advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que paralise o andamento de um dos inquéritos abertos em decorrência da Operação Lava Jato até que o parlamentar deixe o comando da Casa. Seu mandato na presidência vai até fevereiro de 2017. As informações são da Folha de S. Paulo.
O pedido foi protocolado no último dia 18 de dezembro no inquérito que tramita sob segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki. De acordo com a reportagem, o documento deverá ser encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República, avaliado pelo ministro Teori e então submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada.
O argumento da defesa de Cunha é de que o Supremo aplique "por analogia" o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. Os advogados citam que Cunha é "o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República".
Em denúncia protocolada em agosto passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina após o fechamento de contratos entre a Petrobras e empresa coreana Samsung Heavy Industries para fornecimento de navios-sondas.
O pedido foi protocolado no último dia 18 de dezembro no inquérito que tramita sob segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki. De acordo com a reportagem, o documento deverá ser encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República, avaliado pelo ministro Teori e então submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada.
O argumento da defesa de Cunha é de que o Supremo aplique "por analogia" o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. Os advogados citam que Cunha é "o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República".
Em denúncia protocolada em agosto passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina após o fechamento de contratos entre a Petrobras e empresa coreana Samsung Heavy Industries para fornecimento de navios-sondas.
Fonte: Amigos do Presidente Lula
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