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| Foto: Internet |
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a decisão que já vinha sendo anunciada pela imprensa nas últimas semanas e rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), as contas do governo Dilma referentes a 2014. Agora, caberá ao Congresso votar se aceita ou não a recomendação.
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, a decisão do órgão teve mais peso político que jurídico. “Não faz parte da história recente do TCU a reprovação de contas. Aliás, houve uma virada na posição técnica do TCU, o que mostra que a decisão não foi pautada por outras referências. Mais parece uma decisão no campo da política”, critica.
O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), vice-líder da bancada, reforçou a ideia. Segundo ele, o TCU “tinha uma manifestação clara e inequívoca de que este tipo de procedimento não se tratava de pedalada e não era crime”. “Então, quando há uma mudança de entendimento isso, certamente, causa certa estranheza. Mas o TCU é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Quem vai dar a palavra final é o Congresso Nacional.”
Agora, o parecer será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, que analisará o documento e emitirá seu parecer, que depois será apreciado em Plenário.
Esta foi a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal.
As irregularidades apontadas pelo TCU desta vez somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.
Para o relator do processo no Tribunal, Augusto Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de “desgovernança fiscal”.
Em nota divulgada na noite de quarta-feira (7), o governo Dilma reiterou a “convicção de seus órgãos técnicos e jurídicos de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”. De acordo com o texto, é indevida “a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida”.
Apesar da confiança do governo, apontada na nota, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder do governo na Casa, acredita que o resultado da votação no TCU é um alerta. “Foi muito grave a derrota do governo no TCU, e a forma como se deu, por 8 a 0, deve acender sinal vermelho no governo Dilma”, avalia.
Desde que o resultado foi anunciado, vêm crescido as vozes da oposição que defendem o afastamento de Dilma da Presidência da República. Para Rubens Pereira Jr, a decisão do Tribunal, apesar de não ser definitiva, “botou querosene na fogueira”.
Assista fala de Jandira sobre o julgamento
https://www.facebook.com/sigajandira2/videos/vb.208153919219278/1059071770794151/?type=2&theater
Fonte: Site da Deputada Federal Jandira Feghali
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