Deputado Ulisses Guimarães - Presidente da Constituinte de 1988
Fotos: Google - divulgação
Criado em 05/10/15 12h05 e atualizado em 05/10/15 12h10
Por Apresentação Carmen Lúcia / Radioagência Nacional
Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova
Constituição do Brasil, também chamada de Constituição Cidadã. A lei
fundamental e suprema do país, surgiu como uma resposta às reivindicações da
sociedade por mudanças estruturais após 20 anos de governos militares.
A nova constituição estabeleceu o direito maior de
um cidadão que vive em uma democracia: a eleição direta para os cargos de
Presidente da República, Governadore dos Estados e do Distrito Federal,
Prefeitos, Deputados Federais, Estaduais e Distritais, Senadores e Vereadores.
A Constituição
de 1988, além de representar o marco entre o regime militar e a democracia,
também significou a conquista de vários direitos trabalhistas e sociais. Na
área econômica, os constituintes fortaleceram a estrutura do Estado, estabelecendo
os monopólios da exploração do subsolo, do minério, do petróleo, dos recursos
hídricos, do gás canalizado, das comunicações e do transporte marítimo.
A Carta Magna também reestruturou os Poderes da
República e fortaleceu o Ministério Público, transformando-o em um órgão
independente, autônomo e detentor da prerrogativa da ação civil pública.
Com a Constituição de 88 todo brasileiro acima de
16 anos passou a ter direito ao voto para escolher governantes e
representantes. Antes, só os maiores de 18 anos podiam votar.
Os constituintes também ratificaram que o
alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e
facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e
menores de 18 anos.
O ato da promulgação, fato histórico, foi comandado
pelo “Senhor Diretas” e presidente da Assembleia Nacional Constituinte,
deputado Ulysses Guimarães que anunciou: “Declaro promulgado o documento da
liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”.
Foi então consolidada a retomada do Estado
Democrático de Direito. Ulisses Guimarães reconheceu que não era a Constituição
perfeita, tanto que recebeu a primeira emenda cinco anos depois.
A Nova Constituição foi elaborada por uma
Assembleia Constituinte, instalada no dia 1º de fevereiro de 1987. Os trabalhos
duraram pouco mais de um ano, onde foram realizadas trezentas e quarenta e uma
seções e mil e vinte nove votações.
A Constituição de 1988 é a atual carta magna da
República Federativa do Brasil e registra o maior período de vida democrática
no país, desde 1946. É a sétima na história do país desde sua independência.
História Hoje: Programete sobre fatos históricos
relacionados às datas do calendário. É publicado de segunda a sexta-feira.
Fonte: EBC
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