Em coletiva, deputados da Oposição defendem que reforma administrativa é
desmonte do Estado
Deputada
aponta avanços no relatório da Reforma Administrativa, mas afirma que
alterações são insuficientes para apoiar proposta e defende que mobilização de
servidores será essencial para derrota do texto.
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 32 foi apresentado nesta quarta-feira (1º) à comissão especial que
analisa o tema na Câmara. Apesar de alguns avanços no texto em relação ao
proposto pelo Executivo, deputados da Oposição ainda defendem a derrubada da
proposta, que irá à votação no colegiado entre os dias 14 e 16 de setembro.
Em entrevista coletiva, os parlamentares analisaram
as mudanças e defenderam ampla mobilização de servidores e da população para
barrar o avanço da PEC. Membro do colegiado e uma das coordenadoras da Frente
Parlamentar Mista do Serviço Público, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)
destacou que mesmo com as mudanças feitas pelo relator, deputado Arthur Maia
(DEM-BA), o “espírito da PEC foi mantido” e “não tem conserto”.
“Arthur Maia retirou enormes grosserias do projeto
de Paulo Guedes e Bolsonaro, como o estágio probatório como parte do concurso,
o fim da estabilidade e a revogação do regime jurídico único, mas a PEC tem
mantido seu espírito. A verdade é que ela não reforma nada do Estado
brasileiro. É um texto sem conserto. A PEC 32 não serve ao Estado brasileiro.
Precisamos de toda mobilização contra a PEC para que possamos obter essa vitória”,
afirmou Alice.
Estabilidade
Um dos exemplos dado pela parlamentar foi a
estabilidade no serviço público. Para ela, o texto de Maia relativiza o
assunto. O substitutivo apresentado mantém a estabilidade de servidores atuais,
mas é relativizada para futuros servidores. “Na medida em que há interpolação
com análise de desempenho com vistas à demissão do jovem funcionário após cinco
avaliações consecutivas, você está relativizando a estabilidade. E ela é da
natureza da função do Estado, pois é o que garante impedir excessos de fora
para dentro sobre o serviço e sobre o servidor. Existe uma arma apontada para a
estabilidade do servidor, como se esse fosse o problema”, explicou Alice.
Segundo o relator da matéria, as regras de
avaliação introduzidas serão utilizadas apenas para “incentivar a melhoria na
prestação de serviços”. No entanto, rebateu Alice, mecanismos de avaliação já
existem e não precisariam ser introduzidos novos.
Abertura para o setor privado
Outro ponto questionado pela parlamentar foi a abertura
das funções públicas para o setor privado. Maia acrescentou em seu parecer, o
artigo 37-A no texto da Constituição Federal, em que “prevê a edição de normas
gerais destinadas a disciplinar parcerias entre a administração pública e entes
públicos ou privados que com ela se relacionem”. Para Alice Portugal é preciso
derrubar o referido artigo.
“Não há dúvida de que o elemento nuclear que
interessa o empresariado brasileiro está mantido na PEC: o artigo 37-A, que
contrata consultorias, parcerias público privadas, organizações sociais. É a
privatização do serviço público. Queremos que esse artigo caia”, explicou
Alice, que também criticou a manutenção da contratação de funcionários
temporários. “Com 10 anos de contrato temporário, como se terá incentivo à
realização do concurso público?”, questionou a parlamentar.
“O artigo 37-A é a privatização do serviço público
brasileiro. Saúde, educação, segurança pública, tudo isso pode ser levado pra
iniciativa privada. Não podemos aceitar”, completou o deputado Rogério Correia
(PT-MG), durante a coletiva.
Os deputados da Oposição ainda afirmaram que há
outras incongruências no relatório, como a ausência do impacto da PEC nas
contas públicas. Uma das justificativas do Executivo para a Reforma
Administrativa é o elevado gasto, no entanto, o texto não diz quanto será
“economizado”.
“Guedes não informou quanto ele quer
"economizar" dos cofres públicos nos ombros dos funcionários e no
corte dos serviços públicos para os que mais precisam. Ele precisa dizer. Mas
este é mais um motivo que nos mostra que essa PEC é inadequada. Em período de
pandemia, reduzir o Estado é fazer coro com aqueles que retardaram a vacina e
que não defendem a vida. Por isso, não à PEC 32”, destacou o deputado Gervásio
Maia (PSB-PB).
Também participaram da coletiva parlamentares do
PSol, PDT e representantes de sindicatos e centrais sindicais, que repudiaram a
proposta e reforçaram a necessidade da derrota do texto na comissão e no
Plenário.
Fonte: http://www.pcdobnacamara.org.br
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