Aprovado PL de Alice Portugal que amplia proteção à mulher na pandemia

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 1444/2020, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que garante medidas emergenciais de proteção à mulher e seus filhos durante o período de isolamento social necessário para controlar a pandemia da Covid-19. A matéria segue para o Senado.

Considerado indispensável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para impedir a disseminação incontrolável do novo coronavírus, a quarentena trouxe uma situação de risco para vítimas da violência doméstica familiar: conviver mais tempo com o agressor.

Entre março e abril, os casos de feminicídio cresceram 22% em comparação ao mesmo período do ano passado em 12 unidades da Federação, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As denúncias de violência contra a mulher por telefone aumentaram 17,9% no mesmo período. Com todos os estados brasileiros em quarentena no mês de abril, a procura por esse atendimento no 180 (número para denúncias de violência doméstica do governo federal) cresceu 37,6%.

A proposta, relatada pela deputada Natália Bonavides (PT/RN), determina que, constatada pela autoridade pública situações de agressão à mulher e/ou a seus filhos, o agressor deverá ser imediatamente retirado do convívio familiar ou a mulher e os filhos serem levados para casas-abrigo. Entre as medidas estão menor prazo para análise de pedidos de proteção e ampliação de vagas em abrigos.

O texto também assegura às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do auxílio emergencial. As regras valem durante a calamidade pública decorrente da Covid-19, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.

“A aprovação deste projeto é uma grande vitória para as mulheres”, afirmou Alice Portugal. Ela agradeceu a todos os líderes partidários que apoiaram a proposta e o empenho da bancada feminina na Câmara dos Deputados para que o texto fosse aprovado na sessão desta quinta. “A nossa proposta visa retirar o agressor de dentro de casa, a fim de garantir proteção às mulheres. Precisamos salvá-las da chaga da violência”, completou.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), defendeu a aprovação da matéria, lembrando que o assunto movimentou as manchetes dos jornais nos últimos meses em países como China, EUA e em toda a Europa. No Brasil, assinalou, “o aumento da violência contra a mulher durante a pandemia foi mais de 40%”.

Vagas em abrigos

O texto obriga o poder público a estabelecer medidas protetivas excepcionais para atender a mulher e os dependentes em situação de violência doméstica e familiar. Se houver risco à vida ou à integridade, o agressor deverá ser afastado do convívio familiar ou as vítimas acolhidas em abrigos.

Caberá ao governo assegurar recursos emergenciais para garantir o funcionamento dos centros de atendimento integral e abrigos e a ampliação de vagas, que poderá ser obtida pelo aluguel de casas, quartos de hotéis, espaços e instalações privadas. O objetivo é que as vítimas possam viver sem violência e exercer outros direitos.

Denúncias

A proposta determina que o Disque 180 também seja um canal para atendimento psicológico das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Além de estabelecer que, durante a pandemia, o governo deverá assegurar o pleno funcionamento das delegacias especializadas.

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O texto estabelece ainda a publicidade de dados sobre a violência doméstica e o abuso sexual de forma a diferenciar idade, raça e cor das ofendidas e os tipos de violência para permitir análise comparativa.

Para a relatora do projeto, Natália Bonavides, a proposta é fundamental para salvar vidas. “O propósito é enfrentar esta situação trágica que é saber que as mulheres, passando mais tempo em casa, estão morrendo mais”, disse.

Segundo a coordenadora da bancada feminina na Câmara, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o texto aprovado reforça algumas medidas que já estão na Lei Maria da Penha. “Há o entendimento de que mais mulheres continuam morrendo em virtude desse período de isolamento”, declarou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da Lei 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha e considerada pela Organização das Nações Unidas como  uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, observou que o projeto não altera o espírito da legislação em vigor, mas apenas dá sentido de urgência a um dos seus principais pilares.

“Ela se propõe a fazer a defesa da mulher que está em situação iminente de morte, de risco, que é garantir a saída do agressor da casa ou garantir à mulher e a seus filhos o abrigamento, num abrigo, como solução que lhe permita garantir a sua vida e a proteção de seus filhos”, frisou.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou durante a sessão que há compromisso para sancionar a concessão do benefício emergencial para as mulheres que estejam sob medida protetiva.

Acolhimento

A Câmara também aprovou o PL 1552/20, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e mais 22 deputados de diferentes partidos, que torna essenciais os serviços de acolhimento institucional às mulheres e seus dependentes que forem vítimas de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19.

Fonte: PCdoB na Câmara