Luis Macedo/Agência Câmara
Por: Iram Alfaia
Na queda de braço pelo controle do orçamento impositivo, o capitão reformado teve que abrir mão de bloquear recursos das instituições de pesquisa, ciência e tecnologia.
Depois de enviar ao parlamento Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) para disciplinar o uso de emendas impositivas, o governo Bolsonaro abriu mão de contingenciar recursos para a área de ciência e tecnologia a fim de manter o veto à lei orçamentária que tira do controle do relator da Comissão Mista de Orçamento R$ 30,1 bilhões das emendas.
O veto 52 tratava tanto da lei orçamentária quanto do contingenciamento de recursos das instituições de pesquisa, o que provocou duas votações separadas, seguindo orientação de destaque apresentado pelo PCdoB.
Como o veto foi mantido por 398 votos a 2, a matéria ficou isenta de ser avaliada pelo Senado. Já a derrubada do veto que contingenciava recursos das instituições de pesquisa contou com o voto de 282 deputados contra 67.
No Senado, 50 parlamentares votaram também contra o veto, nove a mais do que o necessário.
Portanto, os recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) não poderão ser contingenciados em 2020.
Críticas a Bolsonaro
A sessão desta quarta-feira (4) do Congresso foi uma continuação da votação de terça-feira, quando o tom dos discursos foi de críticas severas ao presidente por apoiar manifestação contra o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Os parlamentares fizeram questão de pontuar que Bolsonaro negociava com o Congresso e para o público acenava com demagogia.
Nas redes sociais, ele fez um comentário com o qual negou qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões.
Porém, os Projetos de Llei do Congresso Nacional (PLNs) que enviou ao Congresso fizeram a seguinte repartição dos recursos: R$ 15 bilhões para o Executivo, R$ 10 bilhões à Câmara e R$ 5 bilhões ao controle do Senado.
Caso não fizesse o acordo, por exemplo, deputados do chamado Centrão estavam dispostos a abrir processo contra o seu filho Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar.
Nesta quarta, as críticas à postura de Bolsonaro vieram de partidos da esquerda, do centro e da centro-direita.
Obstrução
Por causa da postura autoritária e antidemocrática, partidos como PCdoB, PT e PSOL anunciaram obstrução.
“O PCdoB quer evitar que o Governo repita em 2020 o que fez em 2019, cortando R$ 3,5 milhões do Bolsa Família, exatamente das pessoas mais pobres. Nós não podemos concordar com que o governo fique com o orçamento dos mais pobres e os recursos não cheguem nos seus bolsos”, disse a líder do partido, deputada Perpétua Almeida (AC).
No tocante à derrubada do veto da ciência e tecnologia, a deputada disse que “em nome da ciência, da tecnologia, do estudo e dos avanços nacionais, o PCdoB não poderia concordar que se tirassem recursos do orçamento”.
A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a votação estava se dando num absoluto confronto do governo com a democracia.
“Este Congresso precisaria reagir à altura. Não podemos votar diante de um passa-moleque dado por este Governo ao Congresso Nacional. Lamentavelmente, esse acordo que vai sendo construído mostra um acocoramento do Congresso diante da pressão e da chantagem deste governo. Lamento profundamente o acordo que vai sendo construído”, argumentou.
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