O abaixo-assinado virtual pede apoio à devolução, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória 914/2019 que altera a escolha dos dirigentes da universidades e institutos federais.
Segundo o texto do abaixo-assinado Bolsonaro aproveitou as festas de fim de ano para atacar as universidades e os institutos federais. A Medida Provisória nº 914/2019 é uma afronta à autonomia universitária e à democracia brasileira. Sem qualquer discussão com o setor, a MP interfere radicalmente no processo de escolha de reitores das instituições de educação superior.
“A possibilidade das instituições escolherem o processo pelo qual será realizada a eleição de seus dirigentes foi extinta, assim como o voto paritário, que garante equilíbrio e participação a toda a comunidade universitária”, diz ainda o texto.
Assine o abaixo assinado em defesa da autonomia universitária.
O abaixo assinado afirma que a MP infringe a Lei 11.892/2008, que diz que a nomeação de um reitor de instituto federal deverá ser feita pelo presidente da República após consulta à comunidade acadêmica, sendo a indicação uninominal e o voto paritário entre os três segmentos da comunidade acadêmica. Segundo a MP de Bolsonaro, a escolha de reitores passa a depender da lista tríplice.
A MP também infringe, segundo os apoiadores do abaixo-assinado, o artigo 62 da Constituição Federal, que exige a devida urgência para que uma Medida Provisória seja enviada abruptamente pelo Executivo. Não há urgência ou qualquer outro elemento cabível para que uma mudança como essa seja feita por Medida Provisória, e não por um projeto de lei, permitindo assim o mínimo de debate e de consulta aos institutos de educação superior.
Outro retrocesso da MP é o ataque à prerrogativa dos Conselhos Universitários de formular a lista tríplice, o que permite com que candidatos com votação inexpressiva possam a integrar a lista e ser escolhidos pelo governo.
Por fim, o documento afirma: “Não mediremos esforços para que essa medida seja imediatamente devolvida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que saia prevalecido o respeito à democracia, às instituições federais de educação e a seus educadores, servidores e estudantes”.
Fonte: vermelho
Nenhum comentário:
Postar um comentário