Foto: Agência Câmara
"Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara", disse Maia.
Após forte reação dos movimentos sociais, principalmente o de mulheres, após a aprovação em comissão da Câmara de Deputados de projeto que prevê incluir na Constituição o impedimento de abordo nos casos de estupro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu se manifestar sobre o assunto em sua página nas redes sociais.
O Código Penal não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).
Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a medida poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, o que representa uma violação à dignidade humana.
O projeto original tratava apenas da licença-maternidade em casos de bebês prematuros. Constituída por 19 deputados, essa comissão realizou uma votação prévia na quarta-feira (8) e a PEC recebeu 18 votos favoráveis e apenas 1 contrário, da única mulher que integra a comissão, deputada Eika Kokay (PT-DF), todos os demais eram homens.
Agora, a proposta vai à plenário e precisa alcançar 308 votos favoráveis para ser aprovada. Os partidos de oposição já manifestaram posicionamento contrário.
Confira como votou cada parlamentar da comissão:
A favor da PEC:
Antônio Jácome (Podemos-RN)
Diego Garcia (PHS-PR)
Eros Biondini (PROS-MG)
Evandro Gussi (PV-SP)
Flavinho (PSB-SP)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Jefferson Campos (PSD-SP)
João Campos (PRB-GO)
Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Marcos Soares (DEM-RJ)
Pastor Eurico (PHS-PE)
Paulo Freire (PR-SP)
Alan Rick (DEM-AC)
Givllado Carimbão (PHS-AL)
Mauro Pereira (PMDB-RS)
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Contra a PEC:
Erika Kokay (PT-DF)
Fonte: Portal Vermelho
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